Parlamento aprova nova lei de mudança de género

Legislação foi alterada após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Por Lusa|12.07.18
O parlamento aprovou esta quinta-feira a alteração à lei de autodeterminação da identidade de género de PS, BE e PAN em resposta ao veto presidencial, estabelecendo a obrigatoriedade de um relatório médico que ateste a vontade dos menores.

A nova lei para alteração do género no registo civil foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, contando com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Foi ainda rejeitada a proposta do PSD, que só os sociais-democratas votaram favoravelmente, que insistia num relatório "em qualquer circunstância", independentemente de se tratar de menores de idade, indo assim além do pedido pelo Presidente da República.

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