Projeto foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PAN e Chega, a abstenção da IL, Livre e PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal/Troia no Passe Navegante, e outro do Livre para renegociação da concessão à Atlantic Ferries.
O projeto de resolução do Chega, que recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PAN e Chega, a abstenção da IL, Livre e PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP, na reunião plenária em que foi apreciada uma petição nesse sentido com oito mil assinaturas.
Após a discussão da petição, foi também aprovado um projeto de resolução do Livre, que recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Troia à empresa Atlantic Ferries, com os votos favoráveis do PS, PAN e Livre, a abstenção do Chega e do PSD e votos contra do CDS-PP e do PCP.
O deputado do Chega Daniel Teixeira lembrou que "em 2008 a travessia custava 1,15 euros e em 2024 passou a custar 9,30 euros, um aumento superior a 700% num país onde o salário médio não acompanha sequer de perto esse aumento".
"Não é inflação, não é transição energética, não é também sequer modernização do serviço. É, simplesmente, o resultado de anos e anos de inação política, convenientemente também embrulhada no argumento da concessão privada, como se o Estado fosse o mero espetador e não a autoridade concedente", disse Daniel Teixeira.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes "foi inequívoca e afirmou que a integração é juridicamente possível, é socialmente necessária e é também tecnicamente recomendável", sublinhou o deputado do Chega.
Paulo Muacho, do Livre, lembrou que "no Sado, o barco foi sempre a ponte entre Setúbal e Troia e é o transporte que milhares de pessoas usam para ir trabalhar, para ir ao hospital, para aceder a serviços públicos e para ir às praias, e não um luxo para turistas".
"A inclusão desta travessia no Programa de Apoio à Redução Tarifária é um requisito básico para assegurar a mobilidade daquela região e daquelas populações", corroborou a deputada do BE, Mariana Mortágua.
Para a deputada Paula Santos, do PCP, que apresentou um projeto de resolução para "resgatar o direito ao transporte público fluvial entre as margens do rio Sado", trata-se de um problema que já deveria estar resolvido há muito e que significa "uma discriminação da população, de quem trabalha em Setúbal ou em Troia e que precisa de utilizar este transporte público".
Por sua vez, o deputado do PS André Pinotes Baptista lembrou que o "final do contrato de concessão (2026) é o momento para fazer a diferença", lembrando que "quando um cidadão em Setúbal pretende ir até Troia, tem de fazer uma opção: ou paga 50 euros por família nesta deslocação, ou então faz uma hora e 23 minutos no percurso por três estradas e gasta 15 quilogramas de CO2 (dióxido de carbono)". Salientou ainda que, "além de envolver a Área Metropolitana de Lisboa na procura de uma solução, é importante envolver também a Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL)".
O deputado social-democrata Paulo Edson Cunha reconheceu que os preços da travessia fluvial Setúbal/Troia "são claramente elevados", mas acrescentou que isso resulta do atual contrato de concessão e considerou "extemporâneos" os diferentes projetos de resolução que esta sexta-feira foram votados.
"O Governo está a estudar um passe nacional onde esta ligação poderia ser incluída. Logo, estas propostas não só se tornam extemporâneas como até contraproducentes. O PSD está assim, como tem sempre estado, atento e disponível para fazer aquilo que ainda não foi feito pelos outros", justificou.
No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Paulo Núncio disse que o Passe Navegante visa "facilitar o acesso ao transporte público por parte daqueles que procuram deslocar-se entre a casa e o trabalho, entre a casa e o seu emprego", mas advertiu que os "recursos não são infinitos".
"Face às restrições dos recursos e às prioridades que estes apoios devem ter, entendemos que não devem ser introduzidas alterações espontâneas, alterações avulsas a um contrato de concessão que, como já foi dito, está, neste momento, a terminar, até porque estas alterações levariam a uma política de transportes que assentaria num passe que vai para além da área metropolitana de Lisboa, o que também, na nossa opinião, não faz qualquer sentido", disse o deputado do CDS-PP.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.