A edição de hoje
Requerimento recebeu luz verde na reunião desta quarta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
O PSD, CDS-PP, Chega, IL e PS aprovaram esta quarta-feira um requerimento para o parlamento ouvir o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre a compra de ações de empresas quando já estava à frente da instituição.
O requerimento recebeu luz verde na reunião desta quarta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por unanimidade das bancadas presentes no momento da votação.
O pedido para a COFAP ouvir Santos Pereira partiu do Chega, na sequência de uma notícia do jornal Público de 27 de abril que revelou que o atual líder do Banco de Portugal (BdP) comprou ações de empresas quando já era governador.
Líder do BdP desde 06 de outubro de 2025, Santos Pereira comprou títulos da Jerónimo Martins, da Galp Energia, da Nestlé e da Navigator entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e foi obrigado pelo Banco Central Europeu (BCE) a desfazer-se dessas ações entretanto.
Na declaração de interesses entregue junto do BCE em 12 de janeiro, o governador português indicou ter adquirido ações das duas empresas portuguesas (Jerónimo Martins e Galp Energia) em dezembro de 2025, comprando títulos do grupo dono do Pingo Doce em 29 de dezembro e da petrolífera nos dias 17 e 29 do mesmo mês.
Dois dias depois de o jornal Público noticiar estas operações, o governador revelou, em comunicado, que, em janeiro de 2026, também adquiriu ações da Nestlé e da The Navigator Company, e que fez reforços em ações da Galp Energia e da Jerónimo Martins.
"Pela delicadeza da questão", a Assembleia da República (AR) é o local onde o governador deve prestar esclarecimentos, justificou o deputado do Chega Eduardo Teixeira durante a discussão do requerimento, afirmando que o BdP está obrigado a normas de conduta que visam assegurar a independência e a credibilidade da instituição.
"Não queremos condenar, nem elogiar a conduta que teve, mas sim esclarecer", disse o deputado.
O deputado do PSD Hugo Carneiro apelou para que não haja "uma lógica de chicana política" e que haja "respeito e elevação".
O deputado do PS António Mendonça Mendes frisou que, embora vote favoravelmente, a bancada socialista tem dúvidas de que caiba à AR fazer o escrutínio sobre uma matéria de regulação que cabe e já exercida pelo BCE, e disse fazer sentido alargar o assunto da audição para abordar a gestão das reservas do banco central.
O Chega rejeitou alargar o âmbito da audição e manteve o requerimento cingido ao tema dos investimentos realizados pelo governador.
O deputado da IL Mário Amorim Lopes disse que, embora Santos Pereira já tenha prestado esclarecimentos, faz sentido o parlamento ouvir o governador sobre a irregularidade detetada.
O deputado e líder parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio justificou o voto favorável do partido dizendo que se trata de uma questão de transparência e de reputação do BdP, que deve ser preservada.
O código de conduta dos responsáveis de bancos centrais da zona euro, como é o caso do português, não proíbe mas limita a aquisição de ações de empresas privadas, motivo pelo qual o BCE analisou o assunto, obrigando Santos Pereira a desfazer-se dos títulos.
Num esclarecimento publicado no site do BdP em 29 de abril, Santos Pereira refere que foi o próprio quem "comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizada no início de 2026".
Santos Pereira acrescenta que comunicou "todos os detalhes relativos ao seu património à Entidade para a Transparência" em 15 de janeiro e que, em 01 de abril, "o comité de ética do BCE transmitiu ao governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível" e que teria de as alienar até 30 de junho de 2026.
Santos Pereira concluiu "esse processo de regularização" e "decidiu, ainda, doar as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de responsabilidade social, refere-se no esclarecimento.
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