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Correio da Manhã

Política
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Parlamento chumba limites nas remunerações dos gestores públicos

PS e PSD travaram as propostas do CDS, Bloco de Esquerda e PCP para limitar os salários dos gestores das empresas públicas hoje na Assembleia da República. Mas Governo fica obrigado ao envio de um relatório anual ao Parlamento
18 de Fevereiro de 2011 às 13:40
PS, PSD, CDS, BE, PCP, Assembleia, vencimento gestores públicos, limitações
PS, PSD, CDS, BE, PCP, Assembleia, vencimento gestores públicos, limitações FOTO: Agências

Também através dos votos contra de PS e PSD foi rejeitado o projecto  de lei do CDS para alterar o estatuto do gestor público, limitando a sua  remuneração, assim como a iniciativa legislativa do PCP, que alargava a  limitação aos órgãos directivos de institutos públicos, autoridades reguladoras  independentes, empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.  

Aprovado foi o projecto de lei do CDS que obriga o Governo a enviar um  relatório anual ao Parlamento com as remunerações dos gestores públicos – foi aprovado com os votos favoráveis de CDS, PSD, BE, PCP e PEV e apenas  os votos contra do PS.  O relatório, que será enviado anualmente até ao final do mês de Junho,  incluirá as remunerações dos gestores públicos, na sua componente fixa e  variável, assim como os "objectivos de gestão, incluindo informação sobre  o seu cumprimento e eventual atribuição de prémios de gestão".  

O deputado social-democrata Miguel Frasquilho argumentou que as remunerações  "não podem ser avaliadas sem ter em conta os objectivos e os resultados",  considerando "populistas" as iniciativas do BE e do CDS.  

Miguel Frasquilho lembrou que houve cortes salariais também para o sector  empresarial do Estado, referindo que tal foi omitido pelos partidos que  apresentaram as iniciativas para limitar os salários dos gestores públicos,  afirmando-se surpreendido pelo facto de o CDS ter alinhado com a "extrema-esquerda". 

Projectos em terra

Os projectos, apresentados pelo Bloco de Esquerda, CDS e PCP, destinavam-se  a evitar desigualdades e remuneração discrepantes entre os titulares de  cargos nos serviços da administração direta do Estado.  

O Bloco de Esquerda pretendia que as remunerações dos gestores públicos  não excedessem as do Presidente da República, presidentes dos governos regionais  ou das câmaras enquanto entidades responsáveis pela sua nomeação.  

Esta posição era partilhada pelo CDS que propunha, além do tecto máximo nas  remunerações fixas, equiparadas ao vencimento do Presidente da República,  que "os prémios só fossem possíveis quando e se fossem cumpridos objectivos  muito concretos na gestão".  

O PCP pretendia fixar o limite dos vencimentos  dos gestores públicos eleitos para sociedades com capitais do Estado a 90  por cento do que ganha o Presidente da República e as ajudas de custo ao  máximo de 40 por cento dos salários.  

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