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Correio da Manhã

Política
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Parlamento debate em dezembro lei da nacionalidade, reversão da privatização de CTT e professores

Projeto-lei do BE será debatido a 11 de dezembro.
Lusa 20 de Novembro de 2019 às 14:01
Vista geral do Parlamento
Vista geral do Parlamento FOTO: Duarte Roriz
O parlamento vai debater em dezembro o projeto-lei do BE para alterar a lei da nacionalidade e iniciativas pela reversão da privatização dos CTT e a contagem de todo o tempo de serviço das carreiras especiais, incluindo professores.

De acordo com os agendamentos fixados esta quarta-feira em conferência de líderes, o projeto de lei do BE sobre a lei da nacionalidade será debatido em 11 de dezembro, podendo ainda ser arrastadas iniciativas de outros partidos.

Em 19 de dezembro, serão debatidas várias petições, entre as quais uma que pede a reversão da privatização dos CTT, acompanhada de projetos-lei com a mesma intenção de PCP, BE e PEV, e outra sobre o modo e tempo de recuperação do tempo de serviço congelado na administração pública, que já tem associado um diploma do PCP que pede a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais.

Na última legislatura, o primeiro-ministro, António Costa, chegou a ameaçar demitir-se caso fosse aprovada a contagem de todo o tempo de serviço que tinha sido congelado aos professores, o que acabou por não acontecer.

A conferência de líderes fez o agendamento de todos os plenários do mês de dezembro e janeiro (ocupado pela discussão do Orçamento do Estado), iniciando em 04 de dezembro com uma sessão toda dedicada a declarações políticas, ficando os dias 05 e 06 reservados para jornadas parlamentares do PCP.

Na semana seguinte, os plenários ficaram agendados para terça, quarta e quinta-feira, de forma a que se possa realizar em 10 de dezembro o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, seguido da discussão preparatória do Conselho Europeu, no dia seguinte.

No dia 11 de dezembro, além da iniciativa do BE sobre a lei da nacionalidade, sobem a plenário iniciativas do PS sobre parentalidade em caso de doença grave, do PS e do PAN sobre residência alternada, do PCP sobre o prazo de garantia dos eletrodomésticos e resoluções do PSD sobre mobilidade no território e do CDS sobre o alargamento da ADSE.

Em 12 dezembro, o parlamento debate iniciativas do PEV sobre a remoção de amianto em edifícios públicos, do BE sobre violência doméstica, do CDS sobre o estatuto sobre os antigos combatentes e resoluções do PSD sobre o atraso no pagamento de pensões, do PCP sobre a contratação de auxiliares educativos e do PAN sobre a atribuição do Cartão do Cidadão a pessoas sem-abrigo.

O plenário de 18 de dezembro será dedicado a declarações políticas, seguindo-se a 19 o debate de uma proposta de lei dos Açores sobre o espaço marítimo nacional e várias petições, incluindo as relativas aos CTT e contagem do tempo de serviço.

Para dia 20 ficaram agendadas mais petições e várias eleições para entidades públicas: Comissão Nacional de Eleições, Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público.

As candidaturas a todos estes órgãos terão de ser entregues até 04 de dezembro.

O porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, informou ainda que foi adiada a eleição prevista para sexta-feira de um juiz do Tribunal Constitucional - a pedido do PS, porque em janeiro terminará o mandato de um outro elemento do mesmo órgão e poderão ser substituídos em simultâneo - e para o Conselho Superior de Defesa Nacional, por não ter havido candidatos.

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