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Correio da Manhã

Política
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Parlamento discute petição que quer acabar com comparticipação do aborto

O Parlamento discute quinta-feira uma petição da Fundação Portuguesa pela Vida, que visa alterar a regulamentação da lei do aborto, no sentido de acabar com a sua "subsidiação" e com os benefícios legais dados às mulheres que o praticam.
4 de Julho de 2012 às 13:38
O Parlamento discute quinta-feira uma petição da Fundação Portuguesa pela Vida, que visa alterar lei do aborto
O Parlamento discute quinta-feira uma petição da Fundação Portuguesa pela Vida, que visa alterar lei do aborto FOTO: José Sena Goulão/Lusa

A petição, que "solicita a avaliação da realidade do aborto em Portugal", é uma iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), entregue na Assembleia da República a 9 de Fevereiro de 2011 com mais de cinco mil assinaturas.

Os principais pontos que a FPV quer ver alterados relativamente às mulheres que fazem um aborto são o direito a um subsídio de maternidade e a ficar de baixa um mês com vencimento por inteiro, e a comparticipação do aborto, quando este é "uma questão de opção e não de necessidade", explicou à Lusa a presidente da federação, Isilda Pegado.

Lembrando que os portugueses votaram a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e não a sua "subsidiação e oferta gratuita", Isilda Pegado defende que, por princípio, este ato médico não deve ser pago, excepto em situações de grave carência económica.

Relativamente à petição, enquanto instrumento de participação cívica e política, a presidente da FPV destaca o facto de esta ter sido a primeira petição em que "houve um trabalho sério do parlamento", com várias audições efectuadas e um relatório final de mais de cem páginas.

"A democracia sai reforçada deste processo de análise impulsionado por esta petição entregue há mais de um ano", acrescenta Isilda Pegado, que não se detém mais nas questões formais e avança que o objecto da petição é a "situação lamentável existente no país, por via da regulamentação da prática do aborto após o referendo".

Nesta petição, a FPV pede que se faça uma avaliação dessa prática e, em consonância, que "dessa situação lamentável" seja alterada a portaria de regulamentação da lei do aborto.

Esse retracto que a presidente da FPV classifica de "lamentável" é produzido através dos dados disponibilizados pela direcção-geral da Saúde e da Inspecção-geral das Actividades em Saúde e revela estar-se "perante um caso alarmante daquilo que é a gestão dos dinheiros públicos e a defesa de interesse publico".

A responsável aponta como factos resultantes da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) o crescente número de abortos realizados, a diminuição da taxa de natalidade em Portugal e o custo acrescido da prática do aborto, pela equiparação que se faz com a maternidade".

A falta de acompanhamento prévio ao aborto, a falta de planeamento familiar, a não apresentação de alternativas ao aborto e o afastamento "ditatorial", deste processo, dos médicos que sejam objectores de consciência e que tenham acompanhado as mulheres no processo clinico, são outros aspectos que a FPV considera estarem a falhar.

 Para Isilda Pegado, todas estas "situações gritantes" que o país foi tendo implicam a revogação da lei ou, pelo menos, e por enquanto é o que a federação pede, a alteração da regulamentação da lei.

 

 

 

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