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Correio da Manhã

Política
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Parlamento multou já 18 deputados

Já são 18 os deputados que vão ser multados pela falta de quórum nas votações do dia 12 de Abril – destes, onze não entregaram justificação e sete viram as desculpas “recusadas por falta de fundamento legal”. O vice-presidente da Assembleia da República (AR) António Filipe acrescentou ter recebido 84 notificações das 107 faltas de parlamentares.
28 de Abril de 2006 às 00:00
O processo gerido por António Filipe, do PCP, acabou por ser mais rápido do que se pensava inicialmente, faltando agora aguardar eventuais justificações por deputados que, por lapso, não foram notificados como constando da lista dos 107 faltosos. E, até ao fecho desta edição, não foi possível apurar os nomes dos parlamentares que serão multados. Diz o Estatuto dos Deputados que uma falta não justificada implica o desconto de um décimo ou de um vigésimo do salário parlamentar, de 3525 euros.
Entretanto, o Conselho de Administração da Assembleia da República (AR) recolheu várias propostas de adaptação do actual sistema de voto electrónico a outros usados em vários países e entregou ontem esta documentação ao presidente do Parlamento, Jaime Gama.
José Lello, presidente do Conselho de Administração, disse que a decisão “caberá agora à conferência de líderes: continuar com o actual sistema tornando-o mais flexível ou escolher um outro sistema”. A adopção de um sistema adequado “levará meses” a estar concluído. Quanto ao actual sistema, o deputado do PS sublinhou que já “tem sete anos” e precisa de “alterações no software”.
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