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Correio da Manhã

Política
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Parlamento recebe menos 15,7 milhões

A Assembleia da República vai receber 83,5 milhões de euros em 2011, menos 15,7 milhões de euros do que o valor estimado para 2010, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012 entregue no Parlamento. A quebra da despesa consolidada é, assim, de 15,8 por cento em relação ao estimado para 2010.
17 de Outubro de 2011 às 19:54
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parlamento, despesa, orçamento de estado FOTO: Sérgio Lemos

Na proposta de lei do OE para 2012 não é feita qualquer referência à verba prevista para a Presidência da República. O OE para 2011 previa uma verba de 17,2 milhões de euros, menos 3,7 milhões do que a estimativa de execução de 2010.  

No capítulo dedicado aos "encargos gerais do Estado", que integra os orçamentos dos órgãos de soberania e as transferências no âmbito das leis das Finanças Locais e Regionais, é referido que "a despesa total consolidada dos Encargos Gerais do Estado totaliza 2 839 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 6,9% (menos 210 milhões de euros) face à estimativa de execução de 2011".  

Segundo o documento, "este decréscimo fica a dever-se, sobretudo, à diminuição das transferências para as Administrações Local e Regional e para a Assembleia da República, que registam no seu conjunto, um decréscimo de 6,4 por cento, correspondente a 190,7 milhões de euros, reflectindo o esforço de contenção da despesa pública necessária à consolidação orçamental".

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