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Correio da Manhã

Política
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Partidos com cortes mas mantêm isenção do IMI

Assembleia chumba propostas para acabar com as isenções de IMI, IVA, IMT e IUC.
José Rodrigues 28 de Outubro de 2016 às 10:38
Parlamento, Assembleia da República
Parlamento, Assembleia da República FOTO: Pedro Catarino
Os partidos vão ter cortes permanentes nas subvenções públicas, mas continuam isentos do pagamento de IMI, IVA, IMT e IUC.

O Parlamento aprovou ontem os projetos do PSD, CDS e PCP de redução do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, mas chumbou projetos que punham fim às isenções fiscais.

O PS, que não apresentou projetos, absteve-se nos diplomas do PSD e CDS que previam a redução permanente de 10% das subvenções públicas, 20% do financiamento dos custos das campanhas e 20% dos limites máximos dos gastos das campanhas.

Os socialistas explicaram que aceitavam os cortes mas não de forma permanente. E votaram ainda contra o projeto do PCP dada a "escala desproporcionada dos cortes propostos".

Sobre o quadro fiscal, a Assembleia chumbou os diplomas do CDS, BE e PAN que eliminavam as isenções fiscais de que todos os partidos beneficiam. O PS votou também contra, alegando a importância dos partidos para a democracia e a "ausência de uma avaliação de todas as isenções fiscais existentes".

Na sua declaração de voto, o PS explicou que os partidos são parte do sistema democrático e o financiamento público é "uma conquista das democracias europeias".
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