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Correio da Manhã

Política
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Partidos recebem mais 900 mil euros

O conselho de administração da Assembleia da República aprovou ontem um orçamento suplementar para actualizar os subsídios indexados ao Salário Mínimo Nacional (SMN). Entre eles está a subvenção estatal anual aos partidos. Isto significa que as forças políticas com assento parlamentar deverão receber, em 2008, cerca de 17 milhões de euros, contra 16 milhões em 2007: mais de 900 mil euros.
2 de Abril de 2008 às 00:30
O Parlamento discute a medida no próximo dia 16
O Parlamento discute a medida no próximo dia 16 FOTO: João Miguel Rodrigues

Este aumento resulta da actualização do SMN de 403 euros para os 426, ou seja um aumento de 5,7 por cento. E como a Lei do Financiamento dos Partidos, de 2003, estipula que a subvenção anual pública dada pelo Estado tem por base 1/135 do SMN por cada voto obtido, a Assembleia da República irá, agora, votar estes valores em Plenário.

Assim, cada voto representa, à luz da fórmula da Lei, 3,16 euros.

Segundo as contas feitas pelo CM e, recorrendo ao número de votos obtidos por cada partido conforme consta do site da Comissão Nacional de Eleições, os valores a receber serão: 8,1 milhões de euros para o PS; 5,2 milhões ao PSD; PCP pode ficar com cerca de 1,4 milhões de euros; os centristas podem ter direito a 1,3 milhões e o Bloco de Esquerda a 1,1 milhões.

O presidente do Conselho de Administração, o socialista José Lello, apenas adiantou ao CM que um orçamento suplementar foi aprovado para fazer face a casos em que os subsídios são indexados ao SMN.

A questão do financiamento dos partidos já mereceu discussão, sobretudo quando o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu o aumento do financiamento privado às forças políticas.

O financiamento público dos partidos foi aprovado no Governo de Durão Barroso com um acordo entre a coligação PSD/CDS-PP e o PS. O financiamento privado tem limites, também indexados ao SMN, e não pode ser anónimo.

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