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Correio da Manhã

Política
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Paulo Portas ataca Morgado

Paulo Portas levantou ontem dúvidas sobre a legalidade da participação da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado numa conferência sobre o referendo ao aborto promovida pelo PS na quarta-feira.
19 de Janeiro de 2007 às 00:55
Paulo Portas ataca Morgado
Paulo Portas ataca Morgado FOTO: d.r.
Em requerimento entregue no Parlamento, o ex-líder do CDS-PP lembra que a magistrada se encontra investida de especiais responsabilidades (‘Apito Dourado’) e que “não deve prevalecer-se da sua função para fazer política”. No documento, Portas sublinha que o Ministério Público, de acordo com o artigo 1.º do Estatuto do Ministério Público (EMP), “representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar e participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”.
Portas refere que, independentemente da opinião da magistrada (que defendeu o ‘sim’ ao aborto), “Portugal tem uma lei em vigor sobre a questão do aborto e que vincula o Estado”. Portas cita ainda o artigo 82.º do EMP que diz expressamente: “É vedado aos magistrados do Ministério Público em efectividade de serviço o exercício de actividades político-partidárias de carácter público.” Por estas razões, pede ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que responda se considera que a participação de Maria José Morgado na conferência do PS respeitou as suas obrigações conjugadas nos citados artigos.
Contactada pelo CM, Maria José Morgado justifica: “Fico muito surpreendida com essas interpretações. O que fiz foi uma intervenção técnica sobre o Código Penal na parte respeitante ao aborto que não é uma matéria partidária. Falei na qualidade de técnica.”
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