PCP apontou também ao PS "cumplicidade em múltiplas matérias" contra a Segurança Social pública.
O PCP acusou esta quarta-feira o Governo de ter em marcha um ataque à Segurança Social pública, com apoio de IL e Chega e intervenção da Comissão Europeia, para benefício das seguradoras e da banca.
"O primeiro-ministro afirma que a reforma estrutural que o Governo PSD/CDS pretende concretizar não acontecerá nesta legislatura. Mas o que importa reter é que esta reforma não está em banho-maria. Pelo contrário, o ataque à Segurança Social pública está em marcha", declarou a dirigente comunista Fernanda Mateus em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa.
A dirigente do PCP disse que este processo "envolve a ação direta do Governo PSD/CDS, a intervenção da Comissão Europeia, o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal" e apontou também ao PS "cumplicidade em múltiplas matérias" contra a Segurança Social pública, referindo a atribuição de benefícios fiscais aos complementos de reforma acordada em 2024.
"Vamos ver agora como é que se vão comportar perante esta situação", acrescentou.
Segundo a dirigente do PCP, assiste-se a "toda uma campanha orquestrada, que não é nova, mas que agora ganha novos contornos", para "descredibilizar o sistema" público de pensões, com o objetivo de "colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço das seguradoras e dos bancos", num contexto de "vultuosos recursos dos saldos positivos" da Segurança Social.
Interrogada se o Governo chefiado por Luís Montenegro merece censura -- numa altura em que o Chega admite apresentar uma moção de censura por causa do ministro da Administração Interna, Luís Neves --, Fernanda Mateus respondeu: "Nós censuramos o Governo todos os dias, esta conferência de imprensa é uma censura ao Governo".
"A censura ao Governo não se faz por palavras, faz-se pela prática, pelo modo como nos posicionamos, como abordamos os problemas concretos", acrescentou a dirigente da Comissão Política do Comité Central do PCP.
Sobre o "grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" que o Governo constituiu em janeiro do ano passado, com Jorge Bravo como coordenador, Fernanda Mateus considerou que é "uma peça importante para alimentar a estratégia da descredibilização do sistema público social e promover a sua privatização".
"Aliás, a composição do grupo de trabalho que produziu o relatório permitia antever as suas conclusões, preparadas ao longo de um ano e meio, e que servem para promover, repetimos, o assalto aos recursos financeiros da Segurança Social pública, colocando as contribuições dos trabalhadores na especulação financeira, fazendo depender os valores das suas pensões da volatilidade dos mercados", alegou.
Fernanda Mateus assegurou que o PCP irá continuar a bater-se pela valorização das reformas dos portugueses e para evitar que sejam colocadas "na roleta da especulação", um modelo que qualificou como "um escandaloso retrocesso civilizacional".
"Todos nós somos chamados a esta batalha", defendeu.
Sobre o papel da União Europeia, criticou o plano de União de Poupanças e Investimento, apontando-o como um instrumento de "assalto às poupanças e às pensões", e destacou "as movimentações da comissária europeia Maria Luís Albuquerque".
Fernanda Mateus referiu que os complementos de reforma já estão disponíveis, e "não se apresentam como alternativa credível para a grande maioria dos trabalhadores, que a eles não recorre".
"Fizeram contas a quais vão ser os custos que vão decorrer do dinheiro que o Estado vai dar de benefício às seguradoras para estimular, para impor a expansão desses complementos? Quais são as perdas que vão para a Segurança Social? Ninguém fala disso, mas serão perdas acentuadas. E essas perdas vão criar uma grande desigualdade, inclusivamente, entre trabalhadores", argumentou.
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