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Correio da Manhã

Política
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PCP CONTESTA DESCENTRALIZAÇÃO

O que devia ter sido “feito no processo de criação das regiões está a ser feito a partir do Governo sem discussão e sem participação democrática” acusa o PCP, para quem em nada contribui para o planeamento e ordenamento do território a solução apresentada para o distrito de Santarém, no âmbito do programa de descentralização anunciado por Isaltino Morais, ministro do Ordenamento do Território.
27 de Agosto de 2002 às 22:01
De acordo com o comunicado da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP, a decisão de repartir o distrito ribatejano pelas Comissões de Coordenação Regional (CCR) com sede em Coimbra e em Évora é “incongruente”, “não contribui para o esperado e necessário planeamento e ordenamento do território” e não garante a continuidade dos fundos comunitários.

A saída de vários concelhos do distrito de Santarém da CCR de Lisboa e Vale do Tejo visa, segundo o anunciado pelo Executivo de Durão Barroso, salvaguardar o acesso das autarquias menos desenvolvidas aos fundos comunitários, mas o cumprimento desse objectivo, de acordo com os comunistas, está “sujeito à anuência da União Europeia e mesmo assim só de aplicação posterior a 2007”.

Eugénio Pisco, do PCP de Santarém, considera que a divisão do distrito pelas duas CCR com sede em Coimbra e em Évora "não só dificultará a articulação da gestão dos fundos, tornando-a ainda mais centralizada e governamentalizada, como se traduzirá em mais incoerência e dificuldades na organização e relacionamentos administrativos".

De acordo com o comunicado dos comunistas, apenas a concretização das regiões administrativa asseguraria não apenas a solução para a questão do acesso legítimo indispensável dos municípios do distrito aos fundos “do chamado objectivo 1”, destinado às regiões mais desfavorecidas, como também “uma intervenção decisiva de órgãos regionais com legitimidade democrática na gestão e na decisão da aplicação do conjunto dos fundos comunitários".
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