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Correio da Manhã

Política
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PCP pede análise de conflito de interesses

O Partido Comunista Português vai propor à Comissão Parlamentar de Ética para analisar o que considera ser uma situação de incompatibilidade do deputado socialista Vitalino Canas, que é também provedor das empresas de trabalho temporário. A decisão foi tomada pela bancada comunista nas jornadas parlamentares do partido, que decorrem em Ponta Delgada, Açores.
21 de Abril de 2008 às 09:32
Vitalino Canas
Vitalino Canas FOTO: D.R.

Bernardino Soares alega que a situação de Vitalino Canas "não está conforme com a lei" e defende que "tem que ser corrigida". O deputado comunista diz que o também porta-voz do Partido Socialista, enquanto provedor das empresas de trabalho temporário, em nome de instituições privadas, está a negociar com organismos do Estado, como a secretaria de Estado das Comunidades e Instituto de Emprego e Formação Profissional", assinalando que isso é "uma matéria que cai dentro das proibições ao nível dos impedimentos dos deputados", pelo que "merece a atenção da comissão de ética". 

Neste contexto, o PCP irá ainda apresentar os seus projectos de alteração ao estatuto dos deputados. O partido propõe um alargamento de três para cinco anos ao prazo no qual um governante é impedido de exercer funções em empresas que tutelou, para “combater a promiscuidade”. É proposto também estender esta proibição a empresas com as quais o governante tenha tido qualquer ligação, desde contratos a subsídios.

 

As jornadas do PCP terminam terça-feira. Para hoje, estão agendadas visitas a várias instituições nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Santa Maria.

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