O PCP interpôs três ações judiciais contra o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Tribunal Tributário de Lisboa, por a Autoridade Tributária (AT) ter recusado devolver o IVA de algumas atividades partidárias.

Os processos deram entrada no tribunal em fevereiro e março deste ano, mas não indicam os montantes do IVA reclamados pelos comunistas ao Fisco.

Como o período de contestação com a AT já terminou, o procedimento normal estabelece que a ação avança em tribunal contra o ministro das Finanças, que tutela a AT.

O PCP escusa revelar o valor do IVA reclamado, mas é provável que o montante seja elevado. O partido de Jerónimo de Sousa afirma que "a AT invoca que há despesas que não visam expressamente difundir a mensagem política ou identidade própria."

E dá vários exemplos de despesas em que o Fisco recusa a devolução do IVA: "folhetos sobre o tema ‘Derrotar o Governo – Recuperar Salários e Direitos Roubados’; múpis, autocolantes e cartazes da JCP; produção de bandeiras do PCP; folheto e tarjeta sobre a sessão de evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche de 1960."