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Correio da Manhã

Política
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PCP propõe que estudantes não sejam obrigados a pagar propinas durante pandemia da Covid-19

Partido recomenda ao Governo que adote estas medidas e que, ao mesmo tempo, compense as instituições de ensino superior.
Lusa 18 de Fevereiro de 2021 às 12:47
Regime Jurídico de 2007 prevê que regras sejam fixadas por decreto-lei
Regime Jurídico de 2007 prevê que regras sejam fixadas por decreto-lei FOTO: MoveNotícias
O PCP propôs esta quinta-feira que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados a pagar qualquer valor de propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas excecionais para conter a epidemia de covid-19.

A proposta é feita num projeto de resolução, que não é uma lei, para o parlamento recomendar ao Governo que adote estas medidas e que, ao mesmo tempo, compense as instituições de ensino superior "pelos valores não cobrados" aos alunos.

De acordo com o texto do projeto, os comunistas querem que os estudantes que adiram a esta medida não sejam prejudicados "na atribuição de apoios diretos e indiretos da Ação Social Escolar".

O PCP "defende, desde sempre, a gratuitidade do Ensino Superior e, neste momento, considera que é ainda mais urgente e fundamental retirar todas as barreiras económicas ao acesso e frequência" de cursos superiores.

É uma forma "não só de cumprir os direitos dos estudantes, que há muito já deviam ser cumpridos, mas também como meio de prevenir um forte abandono escolar e combater o insucesso escolar em resultado do surto epidémico", lê-se no texto.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.419.730 mortos no mundo, resultantes de mais de 109,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 15.522 pessoas dos 788.561 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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