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Correio da Manhã

Política
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PCP quer alargar prazo para regularizar cofres

Querem dar aos caçadores período extra para regularizarem situação até julho de 2021.
Diana Ramos 23 de Setembro de 2020 às 08:38
Além de estar preocupado com problemas dos caçadores, o PCP também acompanhou trabalhadores dos resíduos
Além de estar preocupado com problemas dos caçadores, o PCP também acompanhou trabalhadores dos resíduos FOTO: Rui Minderico
O PCP apresenta esta quarta-feira no Parlamento um projeto-lei para alterar a Lei das Armas e dar mais tempo aos caçadores para regularizarem a compra obrigatória de cofres para guarda das armas de fogo. O prazo para fazer prova da existência do cofre termina também hoje, mas a direção nacional da PSP já fez saber, em comunicado, que aceita o comprovativo da encomenda ou uma "declaração, emitida pelo comerciante, que certifique a impossibilidade de entrega imediata do cofre".

O projeto de lei do PCP, a ser aprovado, alarga até 31 de julho de 2021 o prazo para que os caçadores regularizem a situação e dá um efeito retroativo a 23 de setembro de 2020, de forma a evitar que haja coimas, já que o processo legal até à entrada em vigor poderá ainda demorar várias semanas. "A data de 31 de julho foi uma data que nos pareceu razoável", diz ao CM o deputado comunista António Filipe, frisando que se nada for alterado há o risco de os caçadores "serem penalizados com coimas elevadas". "Se não houver uma prorrogação do prazo para comunicar a posse de cofre, para além de se sujeitarem os detentores de armas a coimas, vão ser criados enormes problemas", lê-se no projeto de lei a que o CM teve acesso.

Jerónimo defende subsídio para os que limpam ruas
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta terça-feira em Palmela que "é da inteira justiça" a criação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da higiene e recolha de resíduos, função cujos riscos subiram com a Covid-19. "Lidar com esta situação de limpeza, higiene, com todas as exigências que isto coloca e o risco que se coloca, eu acho que é da inteira justiça que se concretize esse objetivo."
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