A edição de hoje
Luta por um dos espaços mais emblemáticos de Setúbal intensifica-se, com a autarquia, Governo e entidades ambientais a defenderem que os areais da Arrábida são públicos
O PCP vai pedir esclarecimentos ao Governo sobre a ação judicial dos proprietários da Herdade da Comenda, que reclamam a titularidade de cinco praias da Arrábida, em Setúbal, defendendo que os areais são públicos.
"As praias são públicas, as praias são do povo e, portanto, é isso que se impõe, que efetivamente este processo fique esclarecido, respeitando naturalmente a separação de poderes relativamente a estas matérias", disse à Lusa a deputada comunista Paula Santos, que esteve esta terça-feira presente numa tribuna pública, organizada pelo PCP na Praça do Bocage, em Setúbal. e que reuniu dezenas de pessoas.
Insistindo na necessidade de esclarecer o processo "de uma vez por todas", Paula Santos reforçou que se trata de "um bem que é de todos" e defendeu que o Governo "não pode ficar em silêncio" perante uma situação que considera lesiva do interesse público.
Os proprietários da Herdade da Comenda intentaram, em julho de 2025, uma ação judicial em que reclamam a titularidade das praias da Comenda, Rasca, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como das margens da Ribeira da Ajuda.
Também presente na iniciativa, o eleito da CDU (PCP/PEV) na Assembleia Municipal de Setúbal Miguel Tiago criticou a atual maioria municipal, liderada por Maria das Dores Meira (independente eleita pelo movimento Setúbal de Volta, que foi apoiado por PSD e CDS-PP), de aguardar pela decisão dos tribunais em vez de intervir no processo.
Miguel Tiago anunciou ainda que a CDU apresentou uma proposta para que o município se constitua como parte interessada na ação judicial, reafirmando a ideia de que as praias e os respetivos acessos não podem ser privatizados.
Na tribuna pública, dirigentes comunistas lembraram também as dificuldades cada vez maiores da população de Setúbal no acesso às praias da região, criticando os preços praticados na ligação fluvial entre Setúbal e Troia e os condicionamentos rodoviários na Serra da Arrábida.
Segundo revelou esta terça-feira o BE, a sociedade Palácio da Comenda, proprietária da Herdade da Comenda, intentou também uma ação judicial na qual reivindica o domínio privado da totalidade do Parque de Merendas da Comenda, bem como da Ribeira da Ajuda, na parte que atravessa a quinta da herdade da Comenda, a sua foz, o leito e as margens do curso de água até ao estuário do Sado e as margens do próprio estuário.
Os bloquistas recordam que esta pretensão do Palácio da Comenda já foi apreciada em abril de 2021 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo o BE, não deu razão aos proprietários da Quinta da Comenda, considerando que não eram donos da parcela correspondente ao Parque de Merendas.
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