A edição de hoje
Ministro das Finanças afirma que estratégia é começar a reduzir o valor em termos nominais.
O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que, sem reduzir a dívida pública, o país não tem futuro, reforçando que, após a descida da dívida em percentagem do PIB, a estratégia é começar a reduzir o valor em termos nominais.
"Nós não temos futuro para o país se a dívida não baixar. Não é possível projetar uma sustentabilidade para as políticas públicas se não tivermos uma trajetória de redução da dívida pública", afirmou Mário Centeno no debate sobre o Programa de Estabilidade sinalizando que "hoje, a dívida pública desce em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] e, já amanhã, vai começar a descer em termos nominais".
O ministro respondia ao deputado do PCP Paulo Sá que considerou que o Governo, ao estabelecer como "prioridade absoluta" o cumprimento das "imposições" de Bruxelas, procura "receber o certificado de bom aluno da União Europeia".
Quando apresentou o Programa de Estabilidade (PE) para 2019-2023, em 15 de abril, o ministro das Finanças definiu como objetivo a manutenção da trajetória de redução do peso da dívida pública em percentagem do PIB, prevendo que reduza dos 118,6% este ano para os 99,6% em 2023.
Em termos de valor nominal, as mesmas projeções apontam para que a dívida pública atinja um 'pico' de 248,5 mil milhões de euros em 2020 para começar a reduzir dai em diante, estimando-se que recue, em termos nominais, para os 243,6 mil milhões de euros em 2021.
Antes, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que criticou o Governo por ir mais além no esforço de consolidação orçamental do que apontavam as suas projeções, o ministro acentuou que nos Orçamentos do Estado de 2017 e de 2018 o grau de execução da despesa corrente foi muito próxima dos 100% e reforçou que tal se deveu ao facto de este Governo ter feito sempre uma "gestão cautelosa".
"Não é a mesma coisa errar para fazer retificativos, ou errar para depois ter de enfrentar processos de sanções únicos na Europa como este Governo teve de enfrentar logo no primeiro ano [em funções]. O que este Governo fez foi sempre uma gestão cautelosa, talvez conservadora, é verdade", disse Mário Centeno.
"Não gastamos o que não tínhamos, nem prometemos gastar o que não sabíamos", rematou.
Mário Centeno passou ainda em revista vários dos indicadores económicos alcançados nesta legislatura e vincou a diferença face ao que previa o anterior executivo no último PE que apresentou, para ilustrar como a direita se enganou quando previu que o diabo vinha aí.
Centrando as suas questões, não no horizonte do PE, mas no ano de 2019, Mariana Mortágua quis saber qual é a folga orçamental esperada para este ano. "Sabemos que essa folga vai ser para pagar o Novo Banco", afirmou.
Também a deputada do CS/PP Cecília Meireles acusou o Governo de, nesta legislatura, ter deixado uma marca em que "no que toca ao crescimento [fica] sempre abaixo do prometido; no que toca à carga fiscal, sempre acima do prometido" e de "apenas saber dizer" que é preciso mais dinheiro para um banco.
Mário Centeno assegurou que o Governo não fez mal as contas do Novo Banco e voltou a apontar baterias à direita.
"Nós não fizemos mal as contas do Novo Banco. As contas do Novo Banco começaram a ser mal feitas quando alguém aprovou uma resolução incapaz. As contas que senhora deputada Cecília Meireles ainda hoje não consegue perceber foram definidas a partir de um fim de semana de agosto em que, uns no Algarve, outros em Lisboa, aprovaram uma resolução totalmente ineficiente", afirmou o ministro das Finanças.
Antes o deputado Duarte Pacheco, do PSD, tinha acusado o Governo de ter aumentado a carga fiscal ao longo desta legislatura, e de Mário Centeno ter vindo para este debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas com "números martelados" que "nada têm a ver com a realidade que os portugueses sentem".
Sobre a carga fiscal, Mário Centeno reafirmou que este indicador mede aquilo que é a imposição de impostos esta quarta-feira e no futuro e que ainda se ressente do aumento de impostos decretado pelo anterior Governo.
Na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças rejeitou as críticas da oposição sobre a falta de investimento público, garantindo que a parcela financiada por imposto aumentou em mil milhões de euros.
"O esforço do OE com investimento aumentou 45% nesta legislatura. O investimento financiado com impostos aumentou de 2.100 milhões de euros em média anual na anterior legislatura, para 3.100 milhões de euros nos últimos quatro anos. São mais 1.000 milhões de euros todos os anos de impostos para investimento público. Ou seja, o investimento não foi usado para promover o ajustamento no saldo orçamental", afirmou o ministro das Finanças.
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