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Correio da Manhã

Política
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Pedida instrução

O processo judicial que investiga “relações de promiscuidade” a nível do Câmara Municipal de Felgueiras e do principal clube de futebol da zona vai às mãos de um juiz de instrução criminal, a requerimento de quatro dos 12 arguidos do caso, que envolve três milhões e meio de euros de subsídios ilegais ao futebol.
4 de Janeiro de 2007 às 00:00
Fátima Felgueiras não pediu abertura da instrução mas continua a clamar inocência em todos os casos
Fátima Felgueiras não pediu abertura da instrução mas continua a clamar inocência em todos os casos FOTO: António Rilo
Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras e principal arguida, não vai requerer a instrução, preferindo “provar a sua inocência no julgamento”, segundo afirmou o advogado Artur Marques.
A autarca independente e antiga dirigente do Partido Socialista está à espera de um recurso acerca do caso dos alegados financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais do seu antigo partido (o PS) em Felgueiras.
Fátima Felgueiras alega que não poderia ter sido a instrução do caso presidida pela mesma juíza, Marlene Rodrigues, pois o anterior despacho tinha sido em grande parte anulado na Relação de Guimarães. De acordo com a sua defesa, o julgamento, com início marcado para o próximo dia 6 de Fevereiro, nunca deve começar enquanto o tribunal superior não se pronunciar em relação ao recurso então interposto por Fátima Felgueiras.
No segundo caso, o dos subsídios ilegais – durante sete anos – ao Futebol Clube de Felgueiras, quatro arguidos afirmam-se inocentes, pelo que nem deverão ser sujeitos a julgamento. A defesa entregará ao juiz de instrução criminal um parecer de Figueiredo Dias segundo o qual os arguidos não poderiam “ter cometido um crime de participação económica em negócio já que as verbas foram utilizadas em instituição de utilidade pública [F. C. Felgueiras] e não por um particular, ou entidade privada, não havendo o benefício ilícito”. Para o penalista, os arguidos não deverão ser sequer julgados, havendo jurisprudência, num caso decidido na década de 90 com base na perspectiva de Figueiredo Dias, que já na ocasião entendia não haver qualquer crime de participação económica em negócio, nestes casos.
Entretanto, um antigo vereador do PSD, Aurélio Carvalho, anunciou já que também vai pedir a instrução do processo, tal como Manuel Faria, Fernando Lima, José Sampaio e Sidónio Ribeiro. O MP acusa Fátima Felgueiras de um crime de abuso de poder, nove de participação económica em negócio e quatro de desvio de subsídios.
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