A edição de hoje
O ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, deu autorização especial para a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, entrar para o curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, onde a nota mínima de acesso foi 18,15, apesar de não cumprir os requisitos necessários para beneficiar do regime especial previsto na lei.
A notícia foi avançada ontem pela SIC. O CM contactou os gabinetes dos dois ministros para uma reacção, mas não obteve resposta. Contudo, à TSF, Pedro Lynce declarou que estava de consciência tranquila, remetendo para mais tarde uma declaração sobre o assunto. Do gabinete de Durão Barroso apenas saiu a informação de “hoje (ontem) não prestava qualquer declaração”. Mas o CM sabe que a notícia causou grande apreensão no Governo, ao ponto do primeiro-ministro (no banquete de Duisenberg, em Queluz) ter estado em constantes contactos telefónicos com os seus mais directos colaboradores, José Luís Arnaut e Morais Sarmento. A questão da demissão dos ministros este sempre presente, mas, para já, optou-se, por pedir apenas ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a legalidade do caso. Martins da Cruz fará hoje uma declaração para anunciar esta decisão.
O REGIME ESPECIAL
O regime especial (artigo 8.º do Dec.-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro) ao abrigo do qual a filha de Martins da Cruz entrou em Medicina prevê um número de vagas em cada universidade para filhos de diplomatas, sendo dispensados das provas de acesso ao ensino superior. Para beneficiar desse regime, os diplomatas terão de estar em missão no estrangeiro, onde os filhos devem concluir os estudos do ensino secundário. Martins da Cruz deixou a embaixada de Portugal em Madrid em 2002 para integrar o Governo. Trouxe a família e foi cá que a Diana concluiu o secundário. Duas situações que a impediriam de beneficiar do regime de excepção.
Mas, uma recomendação especial de Lynce, sustentada num parecer do director-geral do Ensino Superior, Requicha Ferreira, resolveu o problema. No parecer, o director-geral reconhece que a aluna “não se integra nas condições previstas no artigo 8.º , uma vez que completou o ensino secundário em Portugal”. Contudo, Requicha Ferreira explica que “Diana frequentou o Liceu Francês em Bruxelas, de 1995 a 1999, e transferiu-se para Madrid, onde esteve até 2002, altura em que o seu pai foi chamado para exercer funções governativas. Se tal não tivesse acontecido, a estudante terminava o ensino secundário em Espanha e não tinha qualquer dificuldade de prosseguimento de estudos superiores. Julgo tratar-se de uma situação excepcional que pode merecer um tratamento excepcional”. Uma semana depois recebeu a resposta de Lynce: “Concordo com a metodologia proposta que pode ser adoptada em casos similares”.
M. M. CARRILHO
Para o ex-ministro da Cultura, “isto é um caso muito grave”, configura um abuso que “parece a instrumentalização do Estado”. Lynce “não pode abrir precedentes nem criar novos regimes de excepção”. “Que explicação se deve dar aos outros alunos?”.
LUÍSA MESQUITA
Luísa Mesquita (PCP) considera que, “a confirmar-se a notícia, os dois ministros só se podem demitir”. A comunista classifica a situação como “um total escândalo” e explica que o PCP já pediu a presença urgente de Lynce na Assembleia da República.
FRANCISCO LOUÇÃ
“Acho que é uma prova de que existe corrupção no sistema político”, diz o dirigente do BE. “Há pessoas que estão acima da lei. Há famílias que fazem sacrifícios para pôr os filhos na universidade, mas como não são filhos de ministro ficam de fora”.
SANTOS SILVA
Para o ex-ministro da Educação, o PS “não condena ninguém enquanto não receber esclarecimentos da parte dos dois ministros”. “A ser verdade, teriam que tirar as devidas consequências do ponto de vista político”, adverte o deputado socialista.
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