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Correio da Manhã

Política
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PESTICIDAS A MAIS

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) reconhece que o sistema de controlo para a detecção de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés não atinge "o nível desejável", mas recusa a ausência de fiscalização.
9 de Março de 2004 às 00:00
Até os bebés são vítimas da insegurança alimentar
Até os bebés são vítimas da insegurança alimentar
A Comissão Europeia denunciou, em meados de Fevereiro, que Portugal não tem um sistema de controlo adequado para a detecção de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés, uma lacuna detectada numa inspecção realizada em Outubro passado. Durante a operação, os inspectores comunitários detectaram que "nenhum plano ou dispositivo de análise foi posto em prática para assegurar a aplicação da legislação comunitária sobre o limite máximo de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés".
Apesar de a lei comunitária sobre este assunto ter sido "atempadamente" transposta pelas autoridades portugueses, a sua aplicação não é cumprida, pelo que Bruxelas instou o país a "instaurar um sistema de controlo apropriado de resíduos de pesticidas nos alimentos para bebés".
Confrontada com a situação, a Direcção-Geral da Saúde (DGS) esclareceu que "as fórmulas para lactentes e as fórmulas de transição, bem como os alimentos à base de cereais e os alimentos para bebés não podem conter resíduos de pesticidas específicos em teores superiores a 0,01 mg/Kg, em produtos prontos para consumo ou reconstituídos de acordo com as instruções do fabricante".
A DGS reconheceu que lhe "compete fiscalizar e controlar o cumprimento das disposições estabelecidas naqueles diplomas, nomeadamente através das autoridades de saúde" mas que os diplomas que procederam à transposição das directivas comunitárias "não impõem qualquer procedimento específico para o exercício da fiscalização e controlo dos produtos pelos mesmos abrangidos. A DGS admitiu, porém, que "tal fiscalização e controlo se torna mais efectivo se sujeito a um programa sistemático".
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