Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
2

PGR não abre inquérito a ‘Casos Relvas’

A Procuradoria-Geral da República informou esta quinta-feira que não foram detectados ilícitos criminais no caso que envolveu Miguel Relvas e o jornal ‘Público’, nem no da licenciatura do ministro na Lusófona, sublinhando que não investiga questões "éticas ou políticas".
5 de Julho de 2012 às 18:07
O nome de Miguel Relvas esteve envolvido em duas polémicas
O nome de Miguel Relvas esteve envolvido em duas polémicas FOTO: Tiago Petinga/Lusa

"A PGR não instaurou qualquer inquérito no que respeita aos chamados 'casos Miguel Relvas'. Só o fará se existirem indícios de ilícitos criminais. Como sempre se tem afirmado, designadamente em casos anteriores, a Procuradoria-Geral da República só investiga eventuais ilícitos criminais e não questões éticas ou políticas", indicou o gabinete de imprensa de Pinto Monteiro em resposta enviada à agência Lusa.

Miguel Relvas terá entrado na Lusófona em 2006, quase dois anos depois de ter sido secretário de Estado da Administração Local, no Governo de Durão Barroso, tendo-lhe sido conferido o diploma em 2007, de acordo com o Processo de Bolonha.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares já veio explicar que o processo de conclusão da sua licenciatura foi "encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico da referida Universidade, em virtude da análise curricular a que precedeu previamente".

A Universidade Lusófona negou quarta-feira qualquer irregularidade na licenciatura do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garantindo que este obteve o seu grau académico, tal como centenas de outros alunos, desde a aplicação do Processo de Bolonha.

O reitor da instituição, Mário Moutinho, disse à agência lusa que Miguel Relvas apresentou o dossiê com as suas habilitações, descrevendo o seu percurso profissional, e que o Conselho Científico da Lusófona o analisou e não teve dúvidas em conceder-lhe a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, em apenas um ano.

Num outro caso, o Conselho de Redação do 'Público' denunciou, a 18 de Maio, ameaças do ministro Miguel Relvas sobre o jornal e sobre a jornalista Maria José Oliveira.

As alegadas ameaças, confirmadas pela direção do jornal e negadas por Relvas, incluiriam a divulgação na Internet de dados da vida privada de Maria José Oliveira, e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma determinada notícia.

A notícia em causa acabou por não ser publicada. A direção do jornal alegou que não havia matéria nova relevante em relação ao último texto da jornalista sobre o assunto.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), através de uma deliberação, "não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas" sobre o jornal 'Público'.

Miguel Relvas já foi ouvido sobre o assunto pelos deputados da comissão parlamentar de Ética.

PGR miguel relvas licenciatura jornal público investigação
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)