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Correio da Manhã

Política
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PGR pondera fiscalizar

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está a ponderar pedir a fiscalização sucessiva da lei de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública.
5 de Janeiro de 2008 às 00:00
Em causa está o facto de o Presidente da República ter excluído do seu pedido de fiscalização preventiva os magistrados do Ministério Público, tendo o Tribunal Constitucional vetado o diploma apenas na parte em que se referia aos magistrados dos tribunais judiciais.
“O assunto está a ser estudado. Todas as hipóteses estão a ser ponderadas e o procurador tomará uma posição oportunamente”, declarou ao CM fonte do gabinete de Pinto Monteiro.
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