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Correio da Manhã

Política
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PGR reforça proibição

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, propôs ontem no Parlamento uma nova redacção do artigo 3 sobre a adopção da lei que permite o casamento gay, porque a actual versão é "ambígua".
21 de Janeiro de 2010 às 00:30
Pinto Monteiro pede texto mais claro e sem equívocos na adopção
Pinto Monteiro pede texto mais claro e sem equívocos na adopção FOTO: Mário Cruz/Lusa

Na prática clarifica-se e reforça-se a proibição de adopção no casamento de homossexuais: "Não é permitida a adopção conjunta por duas pessoas do mesmo sexo casados entre si." Já o ponto dois diz que o filho de um dos elementos do casal constituído por duas pessoas do mesmo sexo não pode ser adoptado pelo outro cônjuge. Por seu turno, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Ferreira Girão, apontou uma dupla inconstitucionalidade no artigo da adopção. O PSD pediu a audição de Jorge Miranda.

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