A edição de hoje
Plataforma referiu que proposta do OE para 2023 "nada diz sobre a suspensão e ou eliminação do pagamento de portagens no Interior".
A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 acusou esta terça-feira o primeiro-ministro e o ministro das Finanças de não cumprirem as promessas eleitorais, ao não consagrarem no Orçamento do Estado (OE) a reposição das Scut.
Em comunicado, a Plataforma referiu que, após uma primeira leitura da proposta do OE para 2023 apresentada pelo Governo, verificou que "a proposta nada diz sobre a suspensão e ou eliminação do pagamento de portagens no Interior".
"A não consagração da Reposição das Scut no Interior (A23, A24 e A25) na proposta de OE não nos surpreende e confirma a nossa convicção de que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não estão a dar cumprimento às promessas eleitorais e não estão a respeitar o próprio Programa do Governo, apresentado na Assembleia da República e, desta forma, estão a comprometer o futuro do Interior nas suas dimensões económica, social e ambiental", lê-se na nota.
Lembraram ainda que, no dia 06, tomaram a iniciativa de enviar um 'email' ao primeiro-ministro, no sentido de, com o ministro das Finanças, "acordarem medidas excecionais para o território, nomeadamente a suspensão das portagens na A23, A24 e A25 e a consagração da total reposição das Scut nestas vias no OE 2023. Aguardamos resposta".
A Plataforma salientou que tomou conhecimento de declarações da ministra da Coesão Territorial apontando a redução do preço das portagens no Interior em 2023, a par de outras para este território.
"Não conhecendo a Plataforma as medidas em concreto, vincamos que estas têm de ter enquadramento legal, através de processo legislativo da Assembleia da República ou do Governo, pelo que aguardamos marcação de reunião para sermos ouvidos e consultados sobre esse processo", sustentaram.
A ministra da Coesão Territorial, em declarações à agência Lusa, em Ponte de Lima, na segunda-feira, afirmou que a redução do preço das portagens e o aumento da oferta de transportes coletivos nos territórios do interior são algumas das medidas a incluir no programa Trabalhar no Interior.
"Temos um problema grande nos territórios do interior que é a falta de transportes públicos, o que torna, nomeadamente, no caso das autoestradas, o custo das portagens muito elevado, porque as pessoas não têm transportes coletivos", insistiu.
Segundo Ana Abrunhosa, "a ideia é, durante o primeiro trimestre de 2023, trabalhar um programa integrado que combine não só a redução do preço das portagens, como consta do Programa do Governo, mas também um programa de apoio para aumentar a oferta de transportes coletivos nestes territórios para diminuir o uso do transporte automóvel".
A Plataforma reafirmou a urgência de o Governo "proceder à suspensão imediata do pagamento das portagens" nas ex-Scut do Interior (A23, A24 e A25) e inscrever no OE para 2023 "a implementação e a eliminação completa do pagamento de portagens na A23, A24 e A25, o que ainda está a tempo de fazer".
Adiantou também que convocou o Conselho Geral para reunir no dia 18, na Covilhã, dando assim cumprimento à deliberação unânime do Fórum de Participação Cívica, que foi realizado recentemente.
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