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Correio da Manhã

Política
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Polícia terá acesso a dados

As operadoras vão ser obrigadas a guardar um registo de todas as telecomunicações processadas, durante o período de um ano, de acordo com um diploma aprovado ontem pela Assembleia da República. Isto significa que palavras-passe, nomes de utilizador e dados que identificam o titular da conta de email ou de telemóvel poderão ser facultados à polícia.
5 de Janeiro de 2008 às 00:00
A proposta, que resulta de uma directiva comunitária, tem como objectivo, segundo o deputado do CDS-PP Nuno Melo, “combater o terrorismo e crimes graves, como redes de pedofilia”. O deputado exemplifica com “as redes terroristas que usam o correio electrónico para planear atentados. Se, no decorrer duma investigação criminal, e sempre com autorização do juiz, existirem razões para aceder à conta de email, a operadora terá os dados de acesso guardados”.
O PCP e o BE estão contra o projecto-lei. Helena Pinto, do BE, acredita que estamos perante um atentado às liberdades individuais quando se armazena toda a informação electrónica dos cidadãos europeus. “Vamos chegar a um ponto em que o Big Brother vai deixar de ser ficção com esta medida. As comunicações deixam de ser privadas.”
A deputada também tem dúvidas sobre a eficácia desta proposta em combater a criminalidade. “Uma pessoa torna-se automaticamente suspeita por algo que não controla. Todos nós podemos receber emails sem saber que são de redes terroristas”, garante.
Nuno Melo refuta as acusações, recordando que as operadoras e os registos criados nunca implicarão o conteúdo das comunicações, apenas as chaves de acesso, que só podem ser fornecidas à polícia por autorização judicial.
O projecto-lei foi aprovado com a oposição do PCP e BE mas ainda não há uma data prevista para a sua entrada em vigor, dado que ainda tem de ser discutida na especialidade.
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