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Correio da Manhã

Política
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POLÍTICOS MENOS PROTEGIDOS

O PSD vai aprovar, terça-feira, no Funchal, nas jornadas parlamentares, uma proposta que altera o regime da imunidade dos titulares de cargos políticos, que, na prática, os deixa mais desprotegidos.
11 de Outubro de 2003 às 00:13
A ideia do PSD é aplicar o princípio da imunidade dos políticos apenas aos “actos praticados no exercício e por causa das respectivas funções”. Quer isto dizer que se um deputado, por exemplo, for chamado à Justiça por uma acto praticado fora das suas funções ou mesmo antes de ser deputado, não pode invocar a sua imunidade parlamentar. Ao abrigo desta proposta, o deputado Cruz Silva (PSD), suspeito de ter realizado negócios simulados com a Câmara de Águeda, não poderia escudar-se na imunidade.
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