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Correio da Manhã

Política
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PORTAS QUER DEVERES NA CONSTITUIÇÃO

O CDS-PP vai apresentar publicamente esta semana o seu anteprojecto de revisão constitucional, iniciando depois contactos formais com o PSD de modo a obter-se um projecto comum aos dois partidos.
27 de Outubro de 2003 às 00:00
Fonte da direcção do CDS-PP revelou ao Correio da Manhã que o "essencial do anteprojecto do partido é fazer entrar na Constituição uma lógica equilibrada de direitos e deveres dos cidadãos". Segundo defendeu, a Constituição tem direitos, mas o CDS-PP faz questão de fazer entrar na Lei Fundamental os deveres, "como, por exemplo, os deveres do patronato, dos trabalhadores e mesmo da Comunicação Social".
O CM sabe que o próprio líder do partido, Paulo Portas, está muito empenhado neste ponto que considera "totalmente inovador na nossa Constituição". No seu entender, uma sociedade equilibrada "é uma sociedade que não tem apenas direitos, mas também deveres".
Outra questão central no anteprojecto do CDS-PP é a excessiva carga ideológica socialista do texto constitucional. Assim, vai propor a eliminação do "preâmbulo socialista da Constituição". Note-se que o projecto do PSD não contempla essa hipótese, mas a direção do CDS considera que isso não é obstáculo à fusão dos dois documentos. Na verdade, "as coisas foram pensadas para valorizar as ideias do PSD e do CDS-PP".
EVITAR OS CASOS 'CAMPELO' E DO EMPATE '115-115'
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD prevê a redução do número de deputados na Assembleia da República, facto que, à partida, prejudicaria os pequenos partidos, como o CDS-PP (14 deputados). Ora isso poderia dificultar as negociações CDS-PP/PSD na obtenção de um projecto único de revisão. Todavia, fonte da direcção do CDS-PP garante não haver grande preocupação, pois para reduzir o número de deputados “nem sequer é preciso mexer na Constituição. “Para o partido, o que é importante é que o número de deputados seja um ímpar. Em vez de 230 seja, por exemplo, 229, para se evitar repetições dos casos ‘Campelo’ e do empate 115 contra 115, como aconteceu na última legislatura.
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