A edição de hoje
Em 2004, o Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, vendeu, por 50 mil dólares, uma pistola-metralhadora criada em Portugal.
O Ministério da Defesa, então liderado por Paulo Portas, vendeu, em 2004, a três empresários norte--americanos, o projecto de produção de uma pistola--metralhadora ‘made in Portugal’, cuja concepção terá custado 15 milhões de euros, por, segundo apurou o CM, apenas 50 mil dólares (40 mil euros). A Lusa A2, como se chamava o projecto concebido e desenvolvido na antiga INDEP-Indústrias Nacionais de Defesa desde 1983, nunca foi produzida em massa em Portugal, mas hoje é um sucesso comercial nos Estados Unidos, sendo considerada uma das armas do seu tipo com a melhor relação qualidade-preço.
A compra da Lusa A2, cujo nome inicial era Lusitânia, é assumida no site da actual empresa proprietária, constituída pelos empresários que adquiriram a pistola-metralhadora portuguesa: 'Em 2004, a INDEP vendeu tudo, máquinas, ferramentas e [licença de] direitos de produção, a um grupo de empresários da indústria de armas de fogo'. Com a aquisição da Lusa A2, Stan Andrewski, Jerry Prasser e Ralph DeMicco fundaram a Lusa USA, que desde então já desenvolveu seis modelos.
Como o preço médio destes modelos é próximo dos 900 euros, a receita obtida com a venda da Lusa A2 permite comprar apenas 44 pistolas-metralhadoras. A venda da Lusa A2 surgiu na sequência da extinção da INDEP em 2001, ainda no Governo de António Guterres. Rui Pena, então ministro da Defesa, recorda-se dessa arma: 'Ouvi falar nessa arma e tenho ideia de que me disseram que a sua produção poderia viabilizar a INDEP, mas obrigaria a investimentos'.
O CM contactou Paulo Portas, que está de férias, e o Ministério da Defesa sobre este assunto, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.
LUSA A2 ESTAVA DESTINADA À PSP E ÀS FORÇAS ARMADAS
A Lusa A2 foi desenvolvida pela INDEP com o objectivo de guarnecer as forças de segurança pessoal e de forças especiais e também as Forças Armadas.
Na PSP, segundo apurou o CM, existem elementos desta força de segurança que se recordam da Lusa A2. Como esta arma acabou por não ser produzida, devido a alegados custos de investimento, as forças de segurança e as Forças Armadas adquiriram armas estrangeiras. A Lusa A2 foi vendida em 2004, mas o processo de extinção da INDEP foi iniciado em 2001, no Governo de António Guterres. Os bens da INDEP foram vendidos em leilões públicos em 2003 e 2004, no Executivo PSD/CDS-PP.
FALTA ENTREGAR 140 CARROS
A Steyr-Daimler-Puch, empresa austríaca a quem o Governo da coligação PSD/CDS-PP adjudicou o fornecimento dos Pandur, tem ainda por entregar a Portugal 140 carros blindados. O atraso na entrega deste equipamento militar começou por ser de um ano, mas derrapou para dois anos, no termo do contrato em Julho passado.
Ao que o CM apurou, o atraso de um ano na entrega dos Pandur terá sido aceite pelo Ministério da Defesa, através da então Direcção--Geral do Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), mas, nos últimos meses, as relações entre as partes terão entrado numa fase de degradação por causa dos atrasos na entrega dos carros blindados.
O Ministério da Defesa deu à Steyr até 24 de Agosto para que a situação seja resolvida. Os atrasos, segundos fontes conhecedoras do processo, estão relacionados com desentendimentos sobre a criação dos protótipos dos carros blindados. Para já, a Marinha não recebeu ainda nenhum dos 20 Pandur anfíbios que lhe estão destinados. E o Exército tem 120 a receber. Os Pandur são montados na Fabrequipa, firma portuguesa sediada na zona do Barreiro.
GOVERNO ADMITER DENUNCIAR
O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, afirmou ontem que a relação contratual com a empresa de armamento Styer tem sido marcada por 'incumprimentos' e admite denunciar o contrato de fornecimento dos blindados Pandur.
'O Estado português, na defesa dos interesses do País, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais', afirmou Marcos Perestrello aos jornalistas.
CONTRAPARTIDAS EM 11,4%
A taxa de execução do contrato de contrapartidas da compra dos Pandur está longe ser elevada. Segundo o relatório anual de actividades da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), em 2009, a taxa de execução não foi além de 11,4 por cento.
Desde que o contrato entrou em vigor, em 23 de Dezembro de 2005, foram executados 58,8 milhões de euros. O contrato de contrapartidas tem o valor total de 516 milhões de euros e termina em 2014.
Ao todo, estão em causa 12 projectos de contrapartidas.
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