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Correio da Manhã

Política
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Portucale: MP pede responsabilização penal a seis dos 11 arguidos

O Ministério Público (MP) pediu nesta quinta-feira ao tribunal a responsabilização penal de seis dos onze arguidos do caso Portucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro, embora com penas não privativas da liberdade.

6 de Outubro de 2011 às 12:45
Abel Pinheiro um dos arguidos envolvidos no processo
Abel Pinheiro um dos arguidos envolvidos no processo FOTO: Vasco Neves

A procuradora do MP solicitou que o colectivo de juízes condenasse Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas, estes dois últimos à data dos factos funcionários do CDS, pelo crime de falsificação de documentos. 

Nas alegações finais, a procuradora do MP deu como provado o crime de abuso de poder para os três arguidos relacionados com a Direcção-Geral das Florestas: António de Sousa Macedo, ex-director geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direcção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.  

Não ficou provado o crime de tráfico de influências dos quais era acusado Abel Pinheiro e três administradores do grupo Espírito Santo, justificando existirem "algumas dúvidas quanto à existência de favorecimento para o grupo Grão Pará e para o CDS".  

O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo, que começou a ser julgado em Fevereiro, e que levou ao tribunal como testemunhas algumas personalidades políticas, entre as quais o actual ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o social-democrata e ex-ministro Nuno Morais Sarmento e o ex-titular da pasta do Ambiente Luís Nobre Guedes.  

O processo está em julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus de Justiça, no Parque das Nações.  

Portucale condenação Ministério Público
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