Fernando Medina alerta que se deve incorporar a vertente de financiamento, para não criar "um problema ainda mais sério".
Portugal defendeu esta terça-feira em Bruxelas que a resposta europeia ao plano de subvenções dos Estados Unidos não pode limitar-se aos auxílios de Estado, e deve incorporar a vertente de financiamento, para não criar "um problema ainda mais sério".
Em declarações à imprensa após uma reunião de ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), Fernando Medina adiantou que a resposta da UE à Lei de Redução da Inflação adotada pelos norte-americanos mereceu esta terça-feira uma discussão intensa entre os 27, tendo a posição de Portugal sido "muito clara", ao defender que uma alteração ao regime de ajudas estatais deve forçosamente ser acompanhada de decisões ao nível do seu financiamento.
"A dificuldade e a preocupação que nós temos com o tema dos auxílios de Estado e com a alteração simples dos critérios dos auxílios de Estado é porque se essas alterações forem feitas só nessas áreas, corre-se obviamente o risco, que é real -- mais do que um risco será uma certeza -- de desequilibrarmos no fundo o que é o funcionamento do mercado interno da UE, isto é, prejudicarmos os países que são mais pequenos e que têm menos capacidade orçamental", começou por dizer.
O ministro sublinhou que, nesse caso, "só os países mais ricos terão capacidade financeira, só por si, para poder apoiar mais determinado tipo de indústrias e determinado tipo de atividades", replicando-se o sucedido com os subsídios excecionais autorizados na Europa desde o início da pandemia da covid-19, quando as duas maiores economias, Alemanha e França, representaram praticamente 80% das ajudas estatais concedidas.
"E, por essa razão, sublinhamos que, neste desenho de resposta ao programa norte-americano, a discussão das mudanças de patamares nas ajudas de Estado tem de vir par a par com o financiamento. Isto é, nós não podemos só dizer 'bom, agora podemos dar mais apoios à industria e à economia', sem ter o que é um pacote de financiamento e verbas de financiamento que permitam estado de igualdade dentro do espaço europeu", disse.
"Senão -- prosseguiu Fernando Medina -- nós, para resolvermos um problema de desequilíbrio na relação com os norte-americanos, criamos um problema ainda mais sério, que é um problema de desequilíbrio maior no espaço da UE", salientou.
O ministro adiantou que, na sua intervenção na reunião, expressou de forma "muito clara" a posição de Portugal, no sentido de que "os dois temas têm de andar a par".
"Vamos discutir, sim, alterações aos auxílios de Estado, estamos disponíveis para isso. Mas é preciso discutir também as condições de financiamento desses auxílios", reforçou.
Questionado sobre a eventual criação de um fundo soberano europeu, Medina escusou-se a pronunciar-se relativamente a "uma ideia sobre a qual temos ainda pouco detalhes", mas considerando evidente que a resposta da UE aos Estados Unidos a nível de financiamento da transição verde "não pode ficar só nos orçamentos nacionais".
"Agora, tem de ser feita através de mecanismos que assegurem essa igualdade de tratamento dentro do espaço europeu", insistiu, apontando, a título de exemplo, que um instrumento comunitário ao qual não possam aceder as pequenas e médias empresas (PME) ou não contemple a "valorização de tecnologias ou indústrias em desenvolvimentos em determinados países", pode "acabar por se dirigir fundamentalmente aos países do centro, mais industrializados, e não assegurar as condições de igualdade" no mercado interno.
"A ideia é boa, o conceito é bom, vai na direção certa. Agora, precisamos de trabalhar nos seus detalhes, conhecê-los, e participar na definição dos seus detalhes", disse, reiterando que a UE não pode perder a 'corrida' para os Estados Unidos, "mas os países mais pequenos [da UE] não podem perder para os países maiores, numa competição interna que não faria nenhum sentido abrir ou acentuar mais neste momento".
Esta terça-feira, discursando no Fórum Económico de Davos, na Suíça, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que Bruxelas vai propor uma adaptação temporária das regras das ajudas de Estado e avançar com um fundo soberano europeu para manter a atratividade da indústria europeia.
Discursando na 53.ª reunião anual do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça, Ursula von der Leyen dedicou grande parte da sua intervenção à "transição verde" rumo a uma economia neutra em carbono, fazendo um balanço dos esforços que as grandes economias mundiais estão a fazer a nível de investimento em tecnologias limpas, e assumiu a preocupação na Europa com o plano de subvenções norte-americano, no montante de 369 mil milhões de dólares.
"Vamos propor a adaptação temporária das nossas regras em matéria de auxílios estatais, para acelerar e simplificar as coisas. Os cálculos serão mais fáceis. Os procedimentos serão mais simples. As aprovações serão mais rápidas. Por exemplo, ofereceremos modelos simples de benefícios fiscais, assim como apoios direcionados para instalações de produção dentro de cadeias de valor de tecnologias limpas, para contrariar os riscos de deslocalização ligados a subsídios concedidos fora da União", adiantou.
A presidente da Comissão prosseguiu afirmando-se consciente de que "as ajudas estatais serão apenas uma solução limitada, que apenas alguns Estados-membros poderão utilizar", pois nem todos os países dispõem da mesma margem orçamental para ajudar as suas empresas, uma questão que tem suscitado preocupação entre muitos países da UE, que receiam uma distorção cada vez maior dentro do mercado único, face ao poderio económico de Alemanha e França.
"Se quisermos evitar um efeito de fragmentação do mercado único e apoiar a transição para tecnologias limpas em toda a União, precisamos também de aumentar o financiamento da UE. A médio prazo, estabeleceremos um fundo soberano europeu, como parte da revisão intercalar do nosso orçamento [plurianual] no final deste ano", revelou então.
Segundo Von der Leyen, "esta é uma solução estrutural que irá aumentar os recursos disponíveis para a investigação, inovação e projetos industriais estratégicos que são essenciais para alcançar o objetivo de emissões zero".
"Mas como isto levará tempo, procuraremos uma solução transitória para fornecer apoio rápido e direcionado, onde for mais necessário. Para este fim, estamos atualmente a trabalhar arduamente numa avaliação das necessidades", disse.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.