A edição de hoje
Município do Porto, então liderado por Rui Moreira decidiu em 2022 abandonar a ANMP por discordar do processo de descentralização de competências.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se esta segunda-feira satisfeita com o regresso do Porto à entidade representativa dos municípios, considerando que "nunca devia ter saído" e que deve ser avaliado o processo de descentralização de competências.
"O Porto regressa à associação de onde nunca devia ter saído e onde nunca teve justificações para ter saído", afirmou Luísa Salgueiro (PS), acrescentando que, após o trabalho coordenado pela ANMP para o acordo da descentralização de competências na saúde, educação e ação social, "o próprio Porto acabou por concordar com as regras".
A também presidente da Câmara de Matosinhos reagia assim, à Lusa, após o anúncio de que a Câmara do Porto aprovou, na primeira reunião do novo executivo, o regresso da autarquia à ANMP.
Em 2022, o município do Porto, então liderado pelo movimento independente de Rui Moreira, com o apoio do PSD e do Chega, decidiu abandonar a ANMP por discordar do processo de descentralização de competências.
À Lusa, a presidente da ANMP acrescentou que, "neste momento, todos os municípios estão sujeitos aos mesmos princípios e às mesmas regras", definidas em coordenação pela associação, "apesar de o processo de descentralização de competências não estar ainda concluído e sendo certo que há necessidade de reajustar os valores associados a essa transferência".
Por isso, Luísa Salgueiro advogou que "é no seio da Associação Nacional de Municípios que se devem desenvolver todas as negociações, todos os trabalhos para os 308 municípios e, naturalmente, o Porto é muito bem-vindo" à entidade representativa autárquica.
"É com satisfação que recebo a notícia da deliberação tomada hoje na reunião de câmara e particularmente relevante pelo facto de o sr. presidente Pedro Duarte [PSD], na primeira reunião, ter tomado esta posição, que tem um significado grande, não só para a Câmara do Porto, mas também para a ANMP", que voltará "a ter os 308 municípios", frisou a autarca socialista.
A presidente da ANMP considerou não se justificar a saída do Porto e salientou que a entidade "sempre trabalhou para os 308 [municípios], mesmo quando o Porto decidiu sair".
"Foi uma saída sem justificação e sem qualquer consequência prática, que não fosse apenas a de o Porto querer uma vez mais seguir isoladamente só e orgulhosamente só, porventura", apontou.
A autarca notou que a saída "não teve nenhuma consequência, porque não houve nenhuma regra que tenha sido aplicada ao Porto diferente do que se aplicou aos outros 307 municípios" e o município portuense está "sujeito às mesmíssimas regras que se aplica a todo o território nacional".
"E não houve nenhuma diligência tomada junto do Governo de então pela Câmara Municipal do Porto que tenha tido algum resultado, porque todas elas passaram pelo acordo firmado entre a associação e os vários membros do Governo", frisou.
Ainda assim, Luísa Salgueiro defendeu que "falta aprofundar o processo de descentralização", pois "o que se pretendia não seria que aquelas competências fossem as definitivas, mas sim no sentido" de avaliar "o efeito e o impacto que essas medidas têm" para se continuar "a transferir da administração central para a local mais competências que garantam mais eficiência ao funcionamento do Estado".
A dirigente preconizou também a avaliação dos "impactos financeiros" da transferência de competências e, para isso, "é importante que se retome o funcionamento da comissão de acompanhamento do processo de descentralização, para verificar as áreas em que há défice por parte dos municípios e cobri-los para que tudo seja neutro orçamentalmente por parte das câmaras municipais".
"A associação tem repetido a necessidade de retomar os trabalhos desta comissão para se corrigir o que não estiver bem, para se aprofundar o processo e para garantirmos que os 308 municípios continuam envolvidos e disponíveis para continuar a contribuir para a eficiência da máquina de Estado em termos nacionais", vincou.
A presidente da ANMP, que passará a liderança em dezembro, depois de, nas recentes eleições autárquicas, o PSD ter ultrapassado o PS no número de municípios conquistados, assumiu que continuará a trabalhar até ao congresso "com toda a dedicação" e desejando ao sucessor que continue "o exigente trabalho" realizado e que "se evolua para a aprovação de uma nova Lei de Finanças Locais, que é imprescindível".
O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, à margem da reunião, considerou que, "independentemente das razões que levaram à saída do Porto" da ANMP, já não se justifica "estar fora".
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