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Presidente da República convoca Conselho de Estado devido à crise política nos Açores

Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém".
Lusa 30 de Novembro de 2023 às 21:13
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: José Sena Goulão
O Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para 11 de dezembro, depois de ter ouvido esta quinta-feira os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, após ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém".

Na nota divulgada esta quinta-feira à noite pela Presidência da República refere-se que os partidos foram ouvidos "sobre a situação política na Região Autónoma dos Açores, na sequência da não aprovação do orçamento para 2024, incluindo, designadamente, sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa".

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".

Esta quinta-feira o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

A proposta de orçamento foi chumbado há uma semana, na generalidade, com votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na altura que o executivo tencionava apresentar nova proposta de orçamento, mas esta quinta-feira declarou que isso seria inútil e defendeu que deve ser dada "voz ao povo" para que se chegue a uma solução de governação "com estabilidade".

O artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, prevê que, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, "o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".

Logo a seguir ao chumbo da proposta de orçamento regional, o Presidente da República convocou os partidos com assento no parlamento açoriano.

O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.

Nas regionais de 25 de outubro de 2020, o PS perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apesar de continuar o partido mais votado, elegendo 25 deputados em 57. O BE elegeu 2 deputados, o PAN 1, enquanto a CDU não conseguiu nenhum eleito.

À direita, o PSD elegeu 21 deputados, o CDS-PP 3, o Chega 2 - um dos quais se tornou entretanto independente - o PPM também 2 e a Iniciativa Liberal um, que formaram uma maioria que entretanto se desfez.

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