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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República ouve partidos na próxima segunda-feira sobre "renovação do Estado de Emergência"

Marcelo Rebelo de Sousa divulgou em comunicado que vai receber os partidos parlamentares antes da renovação do Estado de Emergência.
Lusa 28 de Dezembro de 2020 às 17:43
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: CMTV
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quarta-feira que vai receber os partidos políticos com assento parlamentar na próxima segunda-feira para os ouvir sobre "a renovação do estado de emergência".

"O Presidente da República marcou, para a próxima segunda-feira, dia 04 de janeiro, audiências com os partidos políticos com assento parlamentar, para os ouvir sobre a renovação do estado de emergência", refere uma nota divulgada na página da Presidência da República na Internet.

Esta tem sido a prática seguida pelo chefe de Estado antes das anteriores renovações do estado de emergência.

Em 17 de dezembro, na sétima vez que decretou o estado de emergência em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa não fez uma declaração ao país - por já ser recandidato ao cargo -, mas deixou uma mensagem no portal da Presidência, em que pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.

"Ao renovar, até 07 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor", lê-se na mensagem.

Nessa ocasião, o chefe de Estado voltou a aconselhar que "não haja ilusões" quanto ao processo de vacinação.

Segundo o Presidente da República, "não haverá senão um número muito pequeno de vacinados em janeiro e, muito menos haverá, nem em janeiro, nem nos meses imediatos, os milhões de vacinados necessários para assegurar uma ampla imunização que trave a pandemia".

De acordo com a Constituição, o quadro legal do estado de emergência permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, e não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O parlamento também já pré-agendou para 06 de janeiro o debate sobre o pedido de autorização presidencial da renovação do estado de emergência.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado em 09 de novembro e vigora atualmente até 07 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Portugal contabiliza pelo menos 6.619 mortos associados à covid-19 em 394.573 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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