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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República promulga diploma do Governo sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho

Decreto-lei do Governo introduz regras excecionais que visam o apoio a empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho.
Lusa 16 de Novembro de 2020 às 21:22
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Lusa
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que altera excecionalmente as regras sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho, lembrando os direitos constitucionais de sindicatos e comissões de trabalhadores.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, lê-se que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira este diploma "lembrando a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho".

Em causa está um decreto-lei do Governo aprovado no dia 05 de novembro que, de acordo com o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, "introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho".

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