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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República promulga mecanismo de ajuste dos custos de produção de eletricidade

Ministro do Ambiente explica "o limite ao preço do gás para produção de eletricidade protege quem não tem contratos de tarifa fixa".
Lusa 13 de Maio de 2022 às 21:40
Marcelo quer soluções para problemas criados pela pandemia e Ucrânia
Marcelo quer soluções para problemas criados pela pandemia e Ucrânia FOTO: Duarte Roriz
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de eletricidade no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade", lê-se numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.

O ministro do Ambiente explicou hoje que o limite ao preço do gás para produção de eletricidade, hoje aprovado por Portugal e Espanha, protege quem não tem contratos de tarifa fixa de eletricidade, gerando poupanças para famílias e empresas.

"Vamos proteger quem está mais exposto, [...] em particular quem não tem contrato de tarifa fixa" e também os que têm, mas que vão ter necessidade de os renovar durante os 12 meses em que a medida vai estar em vigor, explicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.

Os Governos português e espanhol aprovaram hoje o mecanismo ibérico para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade, que, segundo Duarte Cordeiro, vai gerar "poupanças para as famílias e para as empresas".

De acordo com o governante, o mecanismo vai permitir "socializar custos e benefícios, procurando utilizar ganhos extraordinários [das empresas] que resultam do aumento especulativo dos preços" da energia.

Desta forma, será possível financiar a redução do preço para os consumidores expostos aos preços de mercado, bem como compensar as centrais termoelétricas, que vão produzir eletricidade a preços inferiores.

Duarte Cordeiro vincou que se trata de uma medida "histórica" que beneficia "todos os consumidores e protege toda a economia".

Quanto à entrada em vigor do mecanismo ibérico, o governante disse que há dois prazos a ter em conta: o da operacionalização do sistema por parte das entidades reguladoras dos dois países e o da decisão da Comissão Europeia.

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