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Correio da Manhã

Política
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Presidente da República veta alargamento do layoff a sócios-gerentes

Marcelo explica que medida pode ser incluída no Orçamento Suplementar.
Correio da Manhã 23 de Junho de 2020 às 16:05
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Miguel Figueiredo Lopes/REUTERS
O Presidente da República vetou esta terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão".

Na carta enviada ao parlamento, publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "esse alargamento - aliás socialmente relevante - tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da 'lei-travão', ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor".

O chefe de Estado considera, em seguida, que "a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade", e realça que "o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [quarta-feira]".



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Presidente da República Marcelo veto layoff sócios-gerentes
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