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Presidente do Governo da Madeira desvaloriza as 40 queixas de que é alvo na Comissão Nacional de Eleições

Miguel Albuquerque rejeita que as visitas a obras da sua governação sejam campanha eleitoral.
Lusa 23 de Agosto de 2023 às 17:41
Miguel Albuquerque, Presidente do governo regional da Madeira
Miguel Albuquerque, Presidente do governo regional da Madeira
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, desvalorizou esta quarta-feira o facto de ser visado em 40 queixas feitas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), rejeitando que as visitas a obras da sua governação sejam campanha eleitoral.

"Tenho de mostrar o trabalho que faço. Já tenho 40 queixas na Comissão Nacional de Eleições", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem de uma visita a um edifício de habitação multifamiliar, composto por 30 fogos, que está a ser construído no sítio da Palmeira, na freguesia e concelho de Câmara de Lobos.

Este empreendimento, resultante da oferta pública que foi lançada no final de 2021, no âmbito do Plano de Resolução e Resiliência (PRR), representa um investimento de 6,3 milhões de euros e está numa fase adiantada de construção, devendo estar concluído no decorrer do primeiro semestre de 2024.

O governante social-democrata, que é também o cabeça de lista da coligação "Somos Madeira" (PSD/CDS-PP) às eleições regionais de 24 de setembro, argumentou que tem efetuado, "desde há muitos meses, visitas a um conjunto de fogos que estão a ser construídos" na região.

"Esta é a realidade da minha governação, que acaba no dia em que cessar as funções. Isto é uma realidade que é constatável", declarou.

Na opinião de Miguel Albuquerque, este tipo de visitas servem para mostrar "uma evidência - não é campanha" -, porque se trata de obra que "está a ser feita", ou seja, "não está num 'powerpoint' como no continente, nem está a ser anunciado quando depois nada acontece".

"Aqui já está em construção", reforçou.

Os fogos deste empreendimento no concelho de Câmara de Lobos serão entregues a famílias em regime de renda acessível, através de Programa de Renda Acessível, lançado este mês pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e cuja primeira fase das candidaturas já se encontra a decorrer 'online' (www.ihm.pt/online), até 15 de outubro.

"Estão em construção neste momento 600 fogos nesta modalidade", disse Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo madeirense explicou que através deste programa "as pessoas começam a habitar e pagam em função do rendimento disponível -- não precisam ter contrato fixo de trabalho, nem coisa parecida --, e ao fim de seis anos podem fazer reconversão em renda resolúvel, que passa a ser uma compensação para aquisição definitiva de casa".

Já existem 300 inscrições no IHM para esta modalidade.

Albuquerque destacou que o Governo da Madeira está a apostar numa política de habitação composta por quatro áreas, indicando as outras três modalidades.

"O primeiro programa aprovado no país foi o Reequilibrar, que visou garantir apoio no esforço aquando da subida das taxas de juro", mencionou, adiantando que faculta uma ajuda na ordem dos 150 euros por mês e que conta com "quase 200 famílias inscritas".

Também referiu o programa Prohabitar, que tem por objetivo apoiar na aquisição de casa "através de um sistema de fundo perdido", e a cedência de terrenos a cooperativas para construção, o que permite colocar no mercado fogos com valores reduzidos em 30%.

Às eleições regionais na Madeira de 24 de setembro concorrem 13 candidaturas.

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