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Correio da Manhã

Política
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Presidente mantém silêncio absoluto

O Presidente da República recusou ontem fazer qualquer comentário sobre as polémicas decisões do Governo de Santana Lopes nos últimos meses do mandato, quando já estava em gestão corrente, uma situação que impõe limitações à capacidade de decisão do Executivo, em particular o abate de 2600 sobreiros em Benavente por parte da Portucale.
17 de Maio de 2005 às 00:00
Jorge Sampaio não faz comentários sobre decisões do Governo anterior no final do mandato
Jorge Sampaio não faz comentários sobre decisões do Governo anterior no final do mandato FOTO: Marta Vitorino
O Chefe de Estado considera que, apesar da recente revelação de vários casos suspeitos de tráfico de influências, não faz parte das suas funções fazer comentários sobre estas matérias. A verdade é que Jorge Sampaio deixou claro, no discurso sobre o anúncio oficial da dissolução do Parlamento, no passado dia 10 de Dezembro, que “não se deve esquecer, e eu não esquecerei, que, com a dissolução da Assembleia da República [...], as competências do Governo ficarão, como é sabido, politicamente limitadas, com as consequências que isso impõe”.
Nessa altura, o Presidente da República alertou a equipa governamental de Santana Lopes de que ia ficar atento às decisões tomadas pelo Executivo nos últimos meses, uma observação que parecia antever a futura “descoberta” de decisões pouco transparentes para os interesses do Estado tomadas nos últimos meses da governação.
O despacho com a autorização para a Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, abater 2600 sobreiros em Benavente, que foi assinado pelos ex-ministros do Ambiente, Luís Nobre Guedes, da Agricultura, Costa Neves, e do Turismo, Telmo Correia, e a adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança Nacional de Portugal (SIRESP) são os exemplos mais badalados nos últimos dias, mas existem outras decisões consideradas pouco transparentes para o bem público.
Certo é que o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Investigação Criminal, com base em vários meses de escutas telefónicas, desencadearam uma mega-investigação sobre alguns “negócios” aprovados pelos ministros do Governo PSD/CDS-PP mesmo no termo do mandato, em particular após as eleições de 20 de Fevereiro. Em causa, estão suspeitas de tráfico de influências que já levaram à constituição de Luís Nobre Guedes e de Abel Pinheiro, ex-dirigentes do CDS, como arguidos no processo sobre o abate de sobreiros em Benavente. Fontes ligadas ao processo garantem que, para além da Portucale e do SIRESP, estão em vias de ser investigadas mais cinco decisões do anterior Executivo.
CDS-PP SEM NOTIFICAÇÕES
Até ao final da tarde de ontem, o CDS-PP não tinha recebido nenhuma visita da Polícia Judiciária ou qualquer notificação sobre processos de alegado tráfico de influências, segundo apurou o Correio da Manhã.
Na semana passada Ribeiro e Castro, o actual líder do CDS, e o seu antecessor, Paulo Portas, reuniram-se para acertar a estratégia do partido neste caso.
Declarar, por um lado, solidariedade aos visados – Nobre Guedes e Abel Pinheiro – e tentar conter ou alinhar algumas vozes que defendiam, em surdina, a tese de cabala no processo. Até agora, o partido tem conseguido evitar entrar no mesmo problema, que, por exemplo, o PS teve aquando do processo Casa Pia.
Vários ex-dirigentes, tal como o CM noticiou na semana passada, aguardam que as entidades judiciais os chamem para prestar todo e qualquer tipo de esclarecimento e esperam que o partido supere a crise.
ALERTA NA MATA DO DUQUE
A apenas um quilómetro de distância do projecto turístico da Portucale, em Benavente, existe um empreendimento imobiliário que poderá, segundo a Quercus, implicar o abate de sobreiros. Segundo Domingos Patacho, junto Santo Estêvão, “há lotes que, se forem vendidos para construção imobiliária, obrigam ao abate de sobreiros”.
Sendo um projecto para a edificação de segunda habitação, “quem comprar o lote de terreno fica com o ónus da responsabilidade de abater os sobreiros e não o promotor do empreendimento”, sublinha o dirigente da Quercus. Neste momento, Domingos Patacho afirma que já existem algumas habitações construídas numa área em que existem “várias centenas de hectares destas árvores”.
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