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Correio da Manhã

Política
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Primeira fase foi aprovada

A proposta referente ao loteamento da Lismarvila, aprovada pela Câmara de Lisboa, integra a primeira fase do projecto, ao contrário do que o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, tem afirmado à Comunicação Social.
13 de Dezembro de 2006 às 00:00
Apresentada pela vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, a proposta especifica os cinco artigos cadastrais, um dos quais (o 599 da Freguesia do Beato) respeita à primeira fase do loteamento, segundo uma planta a que o CM teve acesso.
Mais: apesar de a proposta contemplar a primeira fase do loteamento, os estudos e pareceres apresentados pela Câmara para sustentar a aprovação do projecto só referem a segunda e terceira fases.
Carmona Rodrigues, ainda anteontem, afirmou que a Câmara não levou em conta o parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, pois o mesmo “dizia respeito a uma fase do loteamento, que não este, que estava em análise”. Carmona falava da primeira fase, referindo que a proposta só contemplava a segunda e terceira.
O presidente sublinhou ainda a existência de um erro no ofício que a CCDR enviou à Câmara, o que gerou uma confusão de pareceres, erro que consta no documento.
Confirmado, entretanto, que o parecer respeita ao loteamento aprovado, a vereadora do Urbanismo prontificou-se a apresentar uma proposta para anular a decisão da maioria PSD. O parecer negativo da CCDR é vinculativo.
TRÊS FASES
A câmara afirmou por diversas vezes só ter viabilizado a segunda e terceira fases do projecto (à dir.). Mas a primeira fase (à esq.) consta da proposta aprovada.
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