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Correio da Manhã

Política

Procurador despromovido

A proposta de lei conjunta do PSD e do PS sobre o Protocolo de Estado aprovada ontem na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais mantém a ‘despromoção’ do procurador-geral da República (PGR). Depois de os socialistas terem colocado Souto Moura em 13.º lugar, logo abaixo do presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e do presidente do Tribunal de Contas (TC), na nova proposta, estes dois últimos ‘treparam’ até ao 5.º lugar, enquanto o PGR não foi além do 10.º.
20 de Julho de 2006 às 00:00
O primeiro diploma do PS já tinha merecido as críticas de Souto Moura, que exigia ser equiparado aos presidentes do STA e do TC.
Depois das críticas do ex-ministro da Defesa, Luís Amado, e da oposição, o PS acabou por recuar e dar maior destaque às Forças Armadas. Por isso, naquela que será a primeira lei portuguesa sobre o Protocolo de Estado, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas passou do 20.º lugar para o 11.º posto e os chefes militares dos três ramos subiram do 36.º para o 21.º lugar. Outro dos pontos que mereceu o recuo dos socialistas foi a polémica decisão de colocar os chefes de gabinete à frente dos presidentes de câmara. Os autarcas ocupam agora o 41.º lugar e os chefes de gabinete os 44.º e 48.º lugar.
O PS manteve-se, no entanto, firme em relação à Igreja e à Casa Real e excluiu o Cardeal Patriarca e os descendentes da antiga família real da lista. As autoridades religiosas só estarão nas cerimónias de Estado quando convidadas, com “o tratamento adequado à dignidade e representatividade das funções” e “conforme a respectiva implantação na sociedade portuguesa”. A lei foi aprovada pelo PS, PSD, PCP e BE, mas teve a abstenção do CDS.
ASSESSORES NO PROTOCOLO
Depois de uma verdadeira ‘dança de cadeiras’, também os assessores, consultores e adjuntos do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro, assim como os assessores e adjuntos dos membros do Governo, passaram a integrar a lista de precedências. Isto apesar de não se tratarem legalmente de entidades oficiais. O deputado do PS Vera Jardim justificou à Lusa a sua inclusão com o facto destes “acompanharem muitas cerimónias”.
25 PRIMEIROS DA LISTA DE PRECEDÊNCIAS
1. Presidente da República
2. Presidente da Assembleia da República
3. Primeiro-ministro
4. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional
5. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Presidente do Tribunal de Contas
6. Antigos Presidentes da República
7. Ministros
8. Presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição
9. Vice-presidentes da Assembleia da República e presidentes dos grupos parlamentares
10. Procurador-geral da República
11. Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas
12. Provedor de Justiça
13. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
14. Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas
15. Presidentes dos Governos Regionais
16. Presidentes ou secretários-gerais dos outros partidos com representação na Assembleia da República
17. Antigos presidentes da Assembleia da República e antigos primeiros-ministros
18. Conselheiros de Estado
19. Presidentes das comissões permanentes da Assembleia da República
20. Secretários e subsecretários de Estado
21. Chefes dos Estados-Maiores da Armada, Exército e da Força Aérea
22. Deputados à Assembleia da República
23. Deputados ao Parlamento Europeu
24. Almirantes da Armada e Marechais
25. Chefes da Casa Civil e Militar do Presidente da República
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