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Correio da Manhã

Política
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PROCURADOR EUROPEU PRECISA-SE

A criação do cargo de Procurador Europeu é um passo muito importante para a desejada harmonização das leis na União Europeia, apesar de, para isso, ser necessário alterar o Tratado, o que requereria o apoio unânime de todos os Estados-membros. A criação deste cargo foi um dos principais assuntos em debate na Comissão para o Controlo Orçamental do Parlamento Europeu que decorreu na terça-feira.
10 de Julho de 2002 às 23:05
A ideia foi apresentada em Nice pelo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, e tem vindo a conquistar cada vez mais apoios; e actualmente só encontra resistência na Grã-Bretanha e na Irlanda. Segundo Prodi, o Procurador Europeu seria uma pessoa independente que teria poderes para investigar fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro levadas a cabo a nível comunitário. Contudo, os processos de acusação e os julgamentos continuariam a ser efectuados nos tribunais nacionais.

Ao intervir na reunião de terça--feira, o comissário europeu para a Justiça e Assuntos internos, António Vitorino, defendeu que a criação daquele cargo necessitaria de uma confiança mútua entre os Estados-membros. “Teria de existir um certo número de padrões comuns para que funcionasse. A harmonização é essencial e deveria existir uma definição comum dos crimes.”

Para o eurodeputado britânico Heaton-Harris a criação da figura do procurador seria um passo para começar a harmonizar as leis dos Estados-membros. O principal obstáculo é a velha questão da soberania nacional e o medo de que a UE interfira nas competências dos Estados.
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