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Correio da Manhã

Política
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PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO APROVADO PELOS QUINZE

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE)aprovaram ontem, em Bruxelas, sem debate, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português actualizado, mas alertou para que as previsões de crescimento económico para este ano são “um pouco optimistas”, ao mesmo tempo que chamaram a atenção para os riscos de derrapagem do défice orçamental e para a possível necessidade de recorrer a novas medidas de contenção.
8 de Março de 2003 às 00:00
Segundo uma fonte do conselho de ministros dos Quinze, “os PEC actualizados de Portugal e do Luxemburgo foram aprovados sem debate”, dado que “as políticas económica e orçamental apresentadas no Programa actualizado são, em geral, coerentes com as orientações gerais para as políticas económicas da UE”.

A mesma fonte adiantou que os ministros dos Quinze alertaram o Governo português para os riscos de derrapagem orçamental, considerando que os resultados alcançados serão “fundamentais para a aplicação com êxito da estratégia de consolidação definida na actualização do Programa”, continuando a existir, para este ano, o desafio de alcançar o défice de 2,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e para que o défice entre em trajectória descendente.

Há dois factores que se assumem como “especialmente críticos” para os responsáveis comunitários no PEC nacional. O primeiro prende-se com o facto de os dados económicos recentes confirmarem uma acentuada desaceleração da actividade económica no segundo semestre de 2002, pelo que o pressuposto do programa de uma taxa de crescimento de 1,3 por cento este ano se afigura”um pouco optimista”.

Em segundo lugar, as medidas incluídas no orçamento de 2003 e os benefícios iniciais decorrentes das reformas estruturais “poderão ser insuficientes” para compensar as medidas aplicadas em 2002, requerendo “eventualmente a adopção de novas medidas de contenção orçamental”.

Refira-se que o PEC actualizado para o período compreendido entre 2003 e 2006 foi entregue por Lisboa a 17 de Janeiro último e alvo de apreciação da Comissão Europeia em 19 de Fevereiro.

Esta versão do documento prevê um défice do sector público administrativo de 2002 em 2,8 por cento do PIB e projecta uma melhoria gradual” da situação orçamental.
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