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Correio da Manhã

Política
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Programa de reinserção social para jovens presos deve garantir cidadania plena

Ministra da Justiça diz que o programa deve garantir uma "cidadania plena" a esses jovens.
Lusa 13 de Outubro de 2021 às 21:16
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem FOTO: Lusa
O programa ARRIBAR, de reinserção social e profissional de jovens privados de liberdade, deve garantir uma "cidadania plena" a esses jovens e ter os seus resultados publicamente escrutinados, defendeu hoje a ministra da Justiça.

Numa visita ao estabelecimento prisional do Linhó, no concelho de Cascais, onde hoje foi apresentado o programa ARRIBAR, Francisca Van Dunem, acompanhada do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que os jovens em centros educativos ou em estabelecimentos prisionais estando privados da sua liberdade não devem ser privados dos seus direitos fundamentais.

"Este protocolo que foi aqui hoje celebrado o que nos permitirá fazer é assegurar a estes jovens uma cidadania plena que lhes vai permitir, em princípio, promover os seus direitos, prevenir a reincidência criminal, valorizar a sua inserção do ponto de vista social e prepará-los melhor para o momento em que tenham que enfrentar a vida em sociedade", disse a ministra, sublinhando a necessidade de articulação da Justiça com áreas como a Educação, a Saúde, ou o Trabalho e Segurança Social, neste último caso ao nível da formação profissional.

Francisca Van Dunem defendeu também que protocolos como o que foi hoje assinado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) devem ter escrutínio público.

"Estes sistemas devem ser públicos e escrutinados e que todos estes protocolos devem ter também as ferramentas e instrumentos de escrutínio para que possamos no final saber de onde partimos e onde chegámos, que resultados tivemos afinal com o trabalho que fizemos, porque é óbvio que não fazemos isto por fazer. O que nos move aqui é uma visão ressocializadora", disse a ministra da Justiça.

Afirmando ter noção de que a ideia de ressocialização "é particularmente exigente", considerou também que o programa ARRIBAR é "um passo importante" e que "a ressocialização acontece com pequenos passos".

Por seu lado, Tiago Brandão Rodrigues sublinhou a importância da educação "em todas as facetas da sociedade", admitindo que os decisores muitas vezes falham na missão de fazer chegar as políticas a todos e reconhecendo que é sempre possível fazer mais.

"Sabemos que são jovens plenos, de corpo e alma, sabemos que há um hiato de tempo em que esse corpo e alma parecem estar retidos. Eu sei que os sonhos nunca estão retidos e por isso espero que este Arribar sirva para que os sonhos possam voar, para que vocês se sintam cada vez mais capacitados e para que um dia nos possamos encontrar por aí e fazer efetivos muitos desses sonhos", disse o ministro da Educação.

O programa ARRIBAR será aplicado, numa primeira fase, em dois centros educativos e um estabelecimento prisional.

O objetivo é promover "respostas integradas para a inclusão dos/as jovens privados/as de liberdade, designadamente jovens com idades entre os 16 e os 20 anos que se encontram nos Centros Educativos e, entre os 16 e os 24 anos, para os que estão em Estabelecimentos Prisionais", de acordo com um comunicado do IPDJ.

A inclusão dos jovens será feita pelo desenvolvimento das suas competências pessoais, digitais e sociais através de atividades culturais, designadamente o teatro, cinema, música e ateliês artísticos.

Para já, o programa ARRIBAR só será desenvolvido em três instituições - Estabelecimento Prisional do Linhó, em Alcabideche/Cascais, no Centro Educativo Padre António Oliveira, em Caxias/Oeiras, e no Centro Educativo Santo António, no Porto -- através de três projetos-piloto.

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