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Correio da Manhã

Política
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Dos salários às alterações climáticas: tudo o que está a ser discutido no Parlamento

Programa do Governo com 194 páginas continua a ser discutido no Hemiciclo.
Correio da Manhã 30 de Outubro de 2019 às 09:55
António Costa
António Costa
Rui Rio
Catarina Martins
Jerónimo Sousa
Cecília Meireles
André Silva
André Ventura
João Cotrim Figueiredo
António Costa
António Costa
Rui Rio
Catarina Martins
Jerónimo Sousa
Cecília Meireles
André Silva
André Ventura
João Cotrim Figueiredo
António Costa
António Costa
Rui Rio
Catarina Martins
Jerónimo Sousa
Cecília Meireles
André Silva
André Ventura
João Cotrim Figueiredo

O programa do XXII Governo Constitucional está a ser discutido esta quarta-feira de manhã na Assembleia da República e estende-se até quinta-feira. 

Em cima da mesa estão algumas medidas como o aumento gradual do salário mínimo nacional até aos 750 euros até 2023, o fecho de centrais termoelétricasaté 2023, a alteração ao regime de recrutamento e colocação de professores, a criação de um sistema de sinalização de casos de violência doméstica e a criação de mais 12 mil camas até ao final da legislatura. 

Ao minuto

17h53 - Confrontado com a questão de Espanha e da água do rio Tejo, pela deputada do Bloco de Esquerda, Fabíola Cardoso, Matos Fernandes afirma que "o Tejo não tem menos água. Espero que nunca peçam - e era o que estava a pedir, que eu pedisse a Espanha para não cumprir a convenção de albufeira. A água que tinha de ser enviada, foi enviada".

17h40 -
João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, garante que "não haverá exploração sem estudo de impacto ambiental", mas reforça que "sem lítio não vamos ter capacidade de armazenar electricidade a partir de fontes renováveis", ou seja, a exploração de lítio é fundamental para alcançar os objectivos globais de descarbonização da economia e será esse

O ministro do Ambiente e da Acção Climática aproveitou para esclarecer que "quem atribuiu a concessão daquela mina de lítio foi o Governo do PSD", sem qualquer avaliação da decisão dos seus antecessores. 


17h22 - Os partidos fizeram um conjunto de pedidos de esclarecimento sobre o tema, nomeadamente:

- O PAN questiona o ministro sobre o que pretende fazer para proteger as aves que se encontram na região para onde está a construção do novo aeroporto.

- Da parte do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta quer esclarecimentos sobre a "fiscalidade verde" proposta pelo Governo.

- Emídio Guerreiro, do PSD, vira o seu discurso para o encerramento das centrais termoelétricas e as dúvidas do PS. O partido socialista tinha alertado para o facto de ser impossível cumprir tal medida no prazo inicialmente previsto, mas agora volta a afirmar ser possível até 2023. 

- O deputado do PCP, Duarte Alves, critica a ausência de um "objetivo de fixação de preços máximos de energia" no novo Programa do Governo. 

Maria Manuel Rola, do BE, e Mariana Silva, dos Verdes, trazem para a discussão o problema do lítio, tema recorrente nas últimas semanas devido ao caso denunciado pelo programa "Sexta às Nove" da RTP. 
Em causa está a concessão de exploração de lítio em Montalegre, atribuída, sem estudo de impacte ambiental, "apenas três dias antes da assinatura do contrato" à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

17h10 -
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, fez uma intervenção de fundo sobre um dos desafios estratégicos do Governo: as alterações climáticas. 
Para além do encerramento das centrais termoelétricas do Pego (2021) e de Sines (2023), referido durante o debate desta manhã, o ministro frisou também que a "redução dos preço dos passes é um fundamental para a transição energética".

16h56 - 
André Ventura, deputado do Chega, recorre à ironia para falar da zanga da esquerda com o PS "Chega a ser comovente a ver a esquerda zangada com o PS". E logo a seguir disse que deviam ter "vergonha" ao apoiar o Governo como fizeram nos últimos quatro anos, dirigindo-se às bancadas mais à esquerda do PS. 

Entre as críticas do deputado estretante estiveram os "novos modelos de prisão", a questão habitação para as minorias e do elevado IMI para os outros que vivem asfixiados. 

16h51 - Na sua intervenção de fundo, Joacine Katar apela a que igualdade seja o objetivo "número um", uma medida compatível com a necessidade do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Deputada do Livre salientou que a igualdade não deverá nunca relativizar "a necessidade do aumento do SMN e o investimento no SNS".

16h47 - João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal toma a palavra e dirige-se a António Costa, referindo que se sente lisongeado por ter sido eleito "como adversário principal" na primeira ronda, esta manhã.

16h42 -
João Paulo Correia, deputado socialista, em resposta a Ana Rita Bessa (CDS): "Quando se procura soluções o CDS está contra, escolhe sempre o lado errado", disse.

16h39 - Ana Rita Bessa, do CDS, anuncia que o CDS-PP vai propor duas recomendações ao Governo: a primeira prende-se com os tempos de espera máximos que, no caso de não serem respeitados para consultas, os doentes possam ser atendidos num hospital dos sectores privado ou social; a outra proposta pretende o alargamento gradual da ADSE a todos os trabalhadores, medida que tinha sido já anunciada pelo partido durante a manhã.

16h28 - O líder da bancada comunista, João oliveira, sublinha que os indícios de avanços "não são suficientes".
O deputado frisou ainda no seu discurso os aspetos vagos do programa de Governo em vários temas como a contratação de profissionais para a função pública e o salário mínimo.

O líder da bancada parlamentar comunista deixou um aviso sobre política de alianças: "A única circunstância em que não será possível aprovar medidas para uma política de esquerda e de defesa do interesse nacional é a circunstância em que a força e os votos do PS falhem a esse objectivo e convirjam com o resultado pretendido pelos partidos à direita do PS". 

João Oliveira reafirmou os aspectos vagos ou omissos no programa de Governo como os salários ou a contratação de profissionais para a função pública. 



16h15 -
É a vez da intervenção de Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O deputado refere "o caminho dos últimos quatro anos valeu a pena, mas olhando para esse momento e para o dia de hoje, nem tudo está igual." 
"Resta saber se o fantasma do Governo passado continuará a pairar sobre o Governo actual", afirmou.

15h49 - O deputado PS, Pedro Delgado Alves, respondeu às perguntas de Negrão com outras perguntas, nomeadamente sobre o salário mínimo, o investimento no SNS e a coesão territorial. O deputado do PSD ri-se e riposta: "Rui Rio fez quatro perguntas aos primeiro-ministro que não respondeu a nenhuma".

15h44 -
O deputado social-democrata considera "infeliz termos um programa curto perante um Governo excessivamente longo."
Negrão reforça que documento é "uma mão cheia de nada", criticando as políticas da área da saúde. 
O ex-líder parlamentar do PSD questionou qual a estabilidade de um governo minoritário "que vai navegar à vista, com uma calculadora na mão a ver se soma os votos necessários para aprovar as suas medidas". 
"A geringonça pode não ter edição 2.0, mas a ideologia que vingou é a da geringonça", declarou o ex-líder parlamentar do PSD.
Negrão deixou ainda uma questão: "onde há estabilidade política num governo minoritário que tem um primeiro-ministro que não hesitará em provocar uma crise política - como já fez anteriormente com a questão dos professores - se isso se lhe afigurar como politicamente útil e vantajoso, mesmo que não o seja para o país?"


15h37 -
Debate sobre Programa do Governo retomado. Fernando Negrão, do PSD, é o primeiro interveniente da tarde. 

14h00 - Pausa na discussão do programa do novo governo. Discussão será retomada às 15h30. 

13h06 - 
Bebiana Cunha, do PAN, remete a Costa questões sobre habitação, subinhando que os últimos governos não se prepararam atempadamente para as necessidades nesta área.

12h58 - 
Segue-se Telmo Correia, do CDS, que deixa várias perguntas a António Costa, entre elas sobre o tema eutanásia - "No CDS, somos contra. Qual é a posição do Governo? Qual é a sua posição? Qual é a posição do PS?"

12h55 - Deputado António Filipe, do PCP, sublinha que os "problemas que ficaram por resolver que podem ficar pelo caminho" e aponta a necessidade da valorização das carreiras em diversas áreas como saúde e educação.

12h53 -
Segue-se Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda que, entre outras medidas, questiona Costa sobre o fim das comissões no MBWay - "Concorda com medidas básicas para resolver o problema, como um livro de regras para a CGD e o fim das comissões no MBWay?"

12h50 - 
Marina Gonçalves, deputada do PS, dirige a sua intervenção para o tema da carga fiscal e questiona Costa sobre as medidas propostas para uma maior justiça fiscal.

12h48 -
Entrámos agora na segunda ronda de intervenções. 
O PSD é o primeiro a intervir, com Adão Silva a reforçar a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde na anterior legislatura - "é muita parra e pouca uva, ou é muito roteiro e pouca meta".

12h41 - 
António Costa começa por mostrar os fatores positivos das migrações na sua resposta à deputada do Livre. O primeiro-ministro referiu a criação de uma secretaria de Estado das Migrações que contribua para as políticas de integração e de combate ao racismo e xenofobia.

12h31 - Joacine Katar Moreira, deputada do Livre, é outra estreia no Parlamento. A intervenção da estreante foca-se nas questões sobre imigração. "Como vai olhar para os imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?", questionou.

12h26 - Costa aproveitou a resposta a João Cotrim de Figueiredo para lançar uma farpa ao PSD, afirmando que, com a entrada da IL no Parlamento, o partido já não precisa de disfarçar "o liberalismo de social-democracia".

12h21 - João Cotrim de Figueiredo, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, faz também a sua estreia no Parlamento. Líder da IL afirma que programa apresentado não apresenta nada que "alegre o partido".

12h16 - António Costa passou à frente a saudação a André Ventura e começou de imediato a responder às questões do deputado estreante.
O primeiro-ministro desafiou Ventura a votar as propostas inscritas no programa acerca das sanções a titulares de cargos públicos ligados a crimes de corrupção. 

12h11 - André Ventura, do partido Chega, discursa pela primeira vez no parlamento. 
O deputado atacou o Governo ao relembrar o caso de José Sócrates, um "ex-primeiro-ministro ouvido por corrupção". 
Líder do Chega faz um conjunto de perguntas, noemadamente sobre o "enriquecimento ilícito" e os negócios com familiares do governo com negócios com o Estado.

12h08 - Em resposta, Costa refere que "infelizmente comprar comboios não é como ir a um stand de automóveis". No entanto, sublinhou que os concursos estão abertos, com as novas composições a chegarem ao longo da atual legislatura.

12h04 - José Luís Ferreira, dos Verdes, mostram-se disponíveis para caminhar "mas só se entrada for boa".
O deputado dos Verdes sublinha que seria um desperdício não se prosseguir o trabalho feito nos passes sociais. 
Na resposta, Costa diz que o caminho a prosseguir é o que "iniciámos em 2015". "Se não quer que haja retrocessos neste caminho, se não quer que fiquemos a marcar passo, estamos no caminho certo. 

11h54 - 
Na resposta ao PAN, Costa lembra que foi possível a "antecipação das datas" do encerramento das centrais de Sines e do Pego.
Sobre o salário mínimo, o primeiro-ministro garante que se fosse possível chegar aos 800 euros propostos pelo PAN, tal acontecimento "seria mais um recorde".

11h48 - André Silva, deputado do PAN, inicia a sua intervenção com econhecimento do esforço do Governo "em áreas que consideramos importantes, nomeadamente o combate às alterações climáticas".
Relativamente ao fecho das centrais termoelétricas propostas pelo Governo, o líder do partido do animais e pessoas questiona o futuro dos 700 trabalhadores. 
André Silva sublinhou também a proposta do partido para a subida do salário mínimo nacional. 
Em suma, o PAN continuará a percorrer "o caminho que iniciou há 4 anos", mostrando-se disponível para trabalhar com Governo.

11h42 -
António Costa responde à questão da carga fiscal colocada pela líder da bancada do CDS, justificando o aumento com o crescimento e dinâmica da economia.
Relativamente à regionalização, António costa defendeu que "tendo em conta que a posição sobre a regionalização é política, temos que garantir que há um consenso político sólido para avançar".

11h36 -
Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, toma a palavra, e brinca também com a quantidade de membros do novo Executivo: "É verdadeiramente um Governoultra, mega, grande". A carga fiscal é o primeiro tema escolhido, referindo-se ao Governo de António Costa como o recordista da carga fiscal. 
CDS anunciou ainda que vai entregar proposta de abertura da ADSE a novos beneficiários. 

11h30 –
António Costa responde ao líder do PCP e pisca o olho a acordos de Governo: "Vejo caminho para andar e não gostaria de andar sozinho", disse o primeiro-ministro, rearfirmando a abertura a contributos da esquerda.

11h26 - 
Líder comunista, Jerónimo de Sousa, intervém agora, questionando o Governo sobre a possível convergência das propostas do PCP, nomeadamente nas áreas de precariedade, educação e transportes públicos. 

11h22António Costa toma a palavra e responde de imediato à questão de Catarina Martins sobre a abertura para negociar com a esquerda: "Obviamente, sim".
O primeiro-ministro amarra a líder do BE à geringonça e diz que "quem votou no Bloco de Esquerda votou na continuidade da legislatura anterior".

11h16 - Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra, começando por elogiar os sinais positivos nas áreas de saúde, trabalho e ambiente.
Mas aponta "vazios", nomeadamente na precariedade, nas metas do investimento da área do ambiente, na concretização da lei de bases da saúde". 
"A pergunta da legislatura é se o PS e o Governo estão dispostos a essa negociação", questinou a líder bloquista.

11h06 - "A função do Parlamento é fiscalizar o Governo a bem de uma democracia mais forte", referiu a deputada.

11h00 - A líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, toma a palavra para dizer que o PS vai "lutar pela estabilidade governativa". E assume um "compromisso da bancada para com a classe média" porque ela "precisa um outro acordo sobre a valorização dos rendimentos". A deputada socialista refere-se à justiça fiscal e progressividade dos escalões do IRS como o maior desafio à legislatura. 

10h55 – António Costa responde a Rui Rio e diz que o presidente do PSD está no parlamento a "estagiar" para ser comentador televisivo e pede ao líder social-democrata para "não fazer julgamentos de tabacaria porque a Assembleia [da República] não é uma tabacaria"


10h52 -
Líder social democrata acusou o Governo de recusar as PPP, referindo-se à questão como um "tabu ideológico".
Rui Rio confrontou também António Costa com a questão dos sucessivos adiamentos da construção da ala pediátrica do São João: "Quando vai efetivamente lá lançar a segunda pedra, ou seja, quando é que as obras vão efetivamente começar?"



10h45 -
Rui Rio tem agora a palavra. O social democrata volta ao Parlamento, 18 anos depois de ali ter falado pela última vez. O líder do Partido social Democrata começa por brincar com a "necessidade" do Governo ter um carpinteiro para alargar a bancada devido ao aumento do número de ministros e secretários de estado. 

10h34 -
Bancada do PSD manifesta-se enquanto Costa reforça pontos do programa ligados à saúde.

10h33 - "Eu vejo que finalmente percebem que para colher é preciso primeiro semear", lança Costa.

10h31 -
Primeiro-ministro reforça pontos alcançados pelo Governo nos últimos quatro anos e enumera desafios para próxima legislatura, entre eles a "subida da generalidade dos salários", o aumento progressivo das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos e criação do complemento-creche para apoiar famílias a partir do segundo filho.

10h20 -
"Estamos em condições de cumprir com o que nos compremetemos perante os portugueses". Costa volta a reforçar o voto de confiança recebido.

10h16 -
António Costa começa a fazer o discurso de apresentação do programa do Governo.

09h54 - António Costa abrirá a sessão. Não está prevista a intervenção de Mário Centeno.

XXII Governo Constitucional Parlamento Assembleia da República política governo (sistema) executivo (governo)
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