O programa do XXII Governo Constitucional está a ser discutido esta quarta-feira de manhã na Assembleia da República e estende-se até quinta-feira. 

Em cima da mesa estão algumas medidas como o aumento gradual do salário mínimo nacional até aos 750 euros até 2023, o fecho de centrais termoelétricasaté 2023, a alteração ao regime de recrutamento e colocação de professores, a criação de um sistema de sinalização de casos de violência doméstica e a criação de mais 12 mil camas até ao final da legislatura. 

17h53 - Confrontado com a questão de Espanha e da água do rio Tejo, pela deputada do Bloco de Esquerda, Fabíola Cardoso, Matos Fernandes afirma que "o Tejo não tem menos água. Espero que nunca peçam - e era o que estava a pedir, que eu pedisse a Espanha para não cumprir a convenção de albufeira. A água que tinha de ser enviada, foi enviada".

17h40 - João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, garante que "não haverá exploração sem estudo de impacto ambiental", mas reforça que "sem lítio não vamos ter capacidade de armazenar electricidade a partir de fontes renováveis", ou seja, a exploração de lítio é fundamental para alcançar os objectivos globais de descarbonização da economia e será esse

O ministro do Ambiente e da Acção Climática aproveitou para esclarecer que "quem atribuiu a concessão daquela mina de lítio foi o Governo do PSD", sem qualquer avaliação da decisão dos seus antecessores. 

17h22 - Os partidos fizeram um conjunto de pedidos de esclarecimento sobre o tema, nomeadamente:

- O PAN questiona o ministro sobre o que pretende fazer para proteger as aves que se encontram na região para onde está a construção do novo aeroporto.

- Da parte do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta quer esclarecimentos sobre a "fiscalidade verde" proposta pelo Governo.

- Emídio Guerreiro, do PSD, vira o seu discurso para o encerramento das centrais termoelétricas e as dúvidas do PS. O partido socialista tinha alertado para o facto de ser impossível cumprir tal medida no prazo inicialmente previsto, mas agora volta a afirmar ser possível até 2023. 

- O deputado do PCP, Duarte Alves, critica a ausência de um "objetivo de fixação de preços máximos de energia" no novo Programa do Governo. 

Maria Manuel Rola, do BE, e Mariana Silva, dos Verdes, trazem para a discussão o problema do lítio, tema recorrente nas últimas semanas devido ao caso denunciado pelo programa "Sexta às Nove" da RTP. 
Em causa está a concessão de exploração de lítio em Montalegre, atribuída, sem estudo de impacte ambiental, "apenas três dias antes da assinatura do contrato" à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

17h10 - O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, fez uma intervenção de fundo sobre um dos desafios estratégicos do Governo: as alterações climáticas. 
Para além do encerramento das centrais termoelétricas do Pego (2021) e de Sines (2023), referido durante o debate desta manhã, o ministro frisou também que a "redução dos preço dos passes é um fundamental para a transição energética".

16h56 - André Ventura, deputado do Chega, recorre à ironia para falar da zanga da esquerda com o PS "Chega a ser comovente a ver a esquerda zangada com o PS". E logo a seguir disse que deviam ter "vergonha" ao apoiar o Governo como fizeram nos últimos quatro anos, dirigindo-se às bancadas mais à esquerda do PS. 

Entre as críticas do deputado estretante estiveram os "novos modelos de prisão", a questão habitação para as minorias e do elevado IMI para os outros que vivem asfixiados. 

16h51 - Na sua intervenção de fundo, Joacine Katar apela a que igualdade seja o objetivo "número um", uma medida compatível com a necessidade do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Deputada do Livre salientou que a igualdade não deverá nunca relativizar "a necessidade do aumento do SMN e o investimento no SNS".

16h47 - João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal toma a palavra e dirige-se a António Costa, referindo que se sente lisongeado por ter sido eleito "como adversário principal" na primeira ronda, esta manhã.

16h42 - João Paulo Correia, deputado socialista, em resposta a Ana Rita Bessa (CDS): "Quando se procura soluções o CDS está contra, escolhe sempre o lado errado", disse.

16h39 - Ana Rita Bessa, do CDS, anuncia que o CDS-PP vai propor duas recomendações ao Governo: a primeira prende-se com os tempos de espera máximos que, no caso de não serem respeitados para consultas, os doentes possam ser atendidos num hospital dos sectores privado ou social; a outra proposta pretende o alargamento gradual da ADSE a todos os trabalhadores, medida que tinha sido já anunciada pelo partido durante a manhã.

16h28 - O líder da bancada comunista, João oliveira, sublinha que os indícios de avanços "não são suficientes".
O deputado frisou ainda no seu discurso os aspetos vagos do programa de Governo em vários temas como a contratação de profissionais para a função pública e o salário mínimo.

O líder da bancada parlamentar comunista deixou um aviso sobre política de alianças: "A única circunstância em que não será possível aprovar medidas para uma política de esquerda e de defesa do interesse nacional é a circunstância em que a força e os votos do PS falhem a esse objectivo e convirjam com o resultado pretendido pelos partidos à direita do PS". 

João Oliveira reafirmou os aspectos vagos ou omissos no programa de Governo como os salários ou a contratação de profissionais para a função pública. 

16h15 - É a vez da intervenção de Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O deputado refere "o caminho dos últimos quatro anos valeu a pena, mas olhando para esse momento e para o dia de hoje, nem tudo está igual." 
"Resta saber se o fantasma do Governo passado continuará a pairar sobre o Governo actual", afirmou.

15h49 - O deputado PS, Pedro Delgado Alves, respondeu às perguntas de Negrão com outras perguntas, nomeadamente sobre o salário mínimo, o investimento no SNS e a coesão territorial. O deputado do PSD ri-se e riposta: "Rui Rio fez quatro perguntas aos primeiro-ministro que não respondeu a nenhuma".

15h44 - O deputado social-democrata considera "infeliz termos um programa curto perante um Governo excessivamente longo."
Negrão reforça que documento é "uma mão cheia de nada", criticando as políticas da área da saúde. 
O ex-líder parlamentar do PSD questionou qual a estabilidade de um governo minoritário "que vai navegar à vista, com uma calculadora na mão a ver se soma os votos necessários para aprovar as suas medidas". 
"A geringonça pode não ter edição 2.0, mas a ideologia que vingou é a da geringonça", declarou o ex-líder parlamentar do PSD.
Negrão deixou ainda uma questão: "onde há estabilidade política num governo minoritário que tem um primeiro-ministro que não hesitará em provocar uma crise política - como já fez anteriormente com a questão dos professores - se isso se lhe afigurar como politicamente útil e vantajoso, mesmo que não o seja para o país?"

15h37 - Debate sobre Programa do Governo retomado. Fernando Negrão, do PSD, é o primeiro interveniente da tarde. 

14h00 - Pausa na discussão do programa do novo governo. Discussão será retomada às 15h30. 

13h06 - Bebiana Cunha, do PAN, remete a Costa questões sobre habitação, subinhando que os últimos governos não se prepararam atempadamente para as necessidades nesta área.

12h58 - Segue-se Telmo Correia, do CDS, que deixa várias perguntas a António Costa, entre elas sobre o tema eutanásia - "No CDS, somos contra. Qual é a posição do Governo? Qual é a sua posição? Qual é a posição do PS?"

12h55 - Deputado António Filipe, do PCP, sublinha que os "problemas que ficaram por resolver que podem ficar pelo caminho" e aponta a necessidade da valorização das carreiras em diversas áreas como saúde e educação.

12h53 - Segue-se Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda que, entre outras medidas, questiona Costa sobre o fim das comissões no MBWay - "Concorda com medidas básicas para resolver o problema, como um livro de regras para a CGD e o fim das comissões no MBWay?"

12h50 - Marina Gonçalves, deputada do PS, dirige a sua intervenção para o tema da carga fiscal e questiona Costa sobre as medidas propostas para uma maior justiça fiscal.

12h48 - Entrámos agora na segunda ronda de intervenções. 
O PSD é o primeiro a intervir, com Adão Silva a reforçar a falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde na anterior legislatura - "é muita parra e pouca uva, ou é muito roteiro e pouca meta".

12h41 - António Costa começa por mostrar os fatores positivos das migrações na sua resposta à deputada do Livre. O primeiro-ministro referiu a criação de uma secretaria de Estado das Migrações que contribua para as políticas de integração e de combate ao racismo e xenofobia.

12h31 - Joacine Katar Moreira, deputada do Livre, é outra estreia no Parlamento. A intervenção da estreante foca-se nas questões sobre imigração. "Como vai olhar para os imigrantes, rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos?", questionou.

12h26 - Costa aproveitou a resposta a João Cotrim de Figueiredo para lançar uma farpa ao PSD, afirmando que, com a entrada da IL no Parlamento, o partido já não precisa de disfarçar "o liberalismo de social-democracia".

12h21 - João Cotrim de Figueiredo, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, faz também a sua estreia no Parlamento. Líder da IL afirma que programa apresentado não apresenta nada que "alegre o partido".

12h16 - António Costa passou à frente a saudação a André Ventura e começou de imediato a responder às questões do deputado estreante.
O primeiro-ministro desafiou Ventura a votar as propostas inscritas no programa acerca das sanções a titulares de cargos públicos ligados a crimes de corrupção. 

12h11 - André Ventura, do partido Chega, discursa pela primeira vez no parlamento. 
O deputado atacou o Governo ao relembrar o caso de José Sócrates, um "ex-primeiro-ministro ouvido por corrupção". 
Líder do Chega faz um conjunto de perguntas, noemadamente sobre o "enriquecimento ilícito" e os negócios com familiares do governo com negócios com o Estado.

12h08 - Em resposta, Costa refere que "infelizmente comprar comboios não é como ir a um stand de automóveis". No entanto, sublinhou que os concursos estão abertos, com as novas composições a chegarem ao longo da atual legislatura.

12h04 - José Luís Ferreira, dos Verdes, mostram-se disponíveis para caminhar "mas só se entrada for boa".
O deputado dos Verdes sublinha que seria um desperdício não se prosseguir o trabalho feito nos passes sociais. 
Na resposta, Costa diz que o caminho a prosseguir é o que "iniciámos em 2015". "Se não quer que haja retrocessos neste caminho, se não quer que fiquemos a marcar passo, estamos no caminho certo. 

11h54 - Na resposta ao PAN, Costa lembra que foi possível a "antecipação das datas" do encerramento das centrais de Sines e do Pego.
Sobre o salário mínimo, o primeiro-ministro garante que se fosse possível chegar aos 800 euros propostos pelo PAN, tal acontecimento "seria mais um recorde".

11h48 - André Silva, deputado do PAN, inicia a sua intervenção com econhecimento do esforço do Governo "em áreas que consideramos importantes, nomeadamente o combate às alterações climáticas".
Relativamente ao fecho das centrais termoelétricas propostas pelo Governo, o líder do partido do animais e pessoas questiona o futuro dos 700 trabalhadores. 
André Silva sublinhou também a proposta do partido para a subida do salário mínimo nacional. 
Em suma, o PAN continuará a percorrer "o caminho que iniciou há 4 anos", mostrando-se disponível para trabalhar com Governo.

11h42 - António Costa responde à questão da carga fiscal colocada pela líder da bancada do CDS, justificando o aumento com o crescimento e dinâmica da economia.
Relativamente à regionalização, António costa defendeu que "tendo em conta que a posição sobre a regionalização é política, temos que garantir que há um consenso político sólido para avançar".

11h36 - Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS, toma a palavra, e brinca também com a quantidade de membros do novo Executivo: "É verdadeiramente um Governoultra, mega, grande". A carga fiscal é o primeiro tema escolhido, referindo-se ao Governo de António Costa como o recordista da carga fiscal. 
CDS anunciou ainda que vai entregar proposta de abertura da ADSE a novos beneficiários. 

11h30 – António Costa responde ao líder do PCP e pisca o olho a acordos de Governo: "Vejo caminho para andar e não gostaria de andar sozinho", disse o primeiro-ministro, rearfirmando a abertura a contributos da esquerda.

11h26 - Líder comunista, Jerónimo de Sousa, intervém agora, questionando o Governo sobre a possível convergência das propostas do PCP, nomeadamente nas áreas de precariedade, educação e transportes públicos. 

11h22 – António Costa toma a palavra e responde de imediato à questão de Catarina Martins sobre a abertura para negociar com a esquerda: "Obviamente, sim".
O primeiro-ministro amarra a líder do BE à geringonça e diz que "quem votou no Bloco de Esquerda votou na continuidade da legislatura anterior".

11h16 - Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra, começando por elogiar os sinais positivos nas áreas de saúde, trabalho e ambiente.
Mas aponta "vazios", nomeadamente na precariedade, nas metas do investimento da área do ambiente, na concretização da lei de bases da saúde". 
"A pergunta da legislatura é se o PS e o Governo estão dispostos a essa negociação", questinou a líder bloquista.

11h06 - "A função do Parlamento é fiscalizar o Governo a bem de uma democracia mais forte", referiu a deputada.

11h00 - A líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, toma a palavra para dizer que o PS vai "lutar pela estabilidade governativa". E assume um "compromisso da bancada para com a classe média" porque ela "precisa um outro acordo sobre a valorização dos rendimentos". A deputada socialista refere-se à justiça fiscal e progressividade dos escalões do IRS como o maior desafio à legislatura. 

10h55 – António Costa responde a Rui Rio e diz que o presidente do PSD está no parlamento a "estagiar" para ser comentador televisivo e pede ao líder social-democrata para "não fazer julgamentos de tabacaria porque a Assembleia [da República] não é uma tabacaria"


10h52 - Líder social democrata acusou o Governo de recusar as PPP, referindo-se à questão como um "tabu ideológico".
Rui Rio confrontou também António Costa com a questão dos sucessivos adiamentos da construção da ala pediátrica do São João: "Quando vai efetivamente lá lançar a segunda pedra, ou seja, quando é que as obras vão efetivamente começar?"

No debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, @RuiRioPSD afirmou: "este é um Governo que custa mais dinheiro e é pior".#PrimeiroPortugal #PSD pic.twitter.com/FMK0s3MT9A

— PSD (@ppdpsd) October 30, 2019

10h45 - Rui Rio tem agora a palavra. O social democrata volta ao Parlamento, 18 anos depois de ali ter falado pela última vez. O líder do Partido social Democrata começa por brincar com a "necessidade" do Governo ter um carpinteiro para alargar a bancada devido ao aumento do número de ministros e secretários de estado. 

10h34 - Bancada do PSD manifesta-se enquanto Costa reforça pontos do programa ligados à saúde.

10h33 - "Eu vejo que finalmente percebem que para colher é preciso primeiro semear", lança Costa.

10h31 - Primeiro-ministro reforça pontos alcançados pelo Governo nos últimos quatro anos e enumera desafios para próxima legislatura, entre eles a "subida da generalidade dos salários", o aumento progressivo das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos e criação do complemento-creche para apoiar famílias a partir do segundo filho.

10h20 -"Estamos em condições de cumprir com o que nos compremetemos perante os portugueses". Costa volta a reforçar o voto de confiança recebido.

10h16 - António Costa começa a fazer o discurso de apresentação do programa do Governo.

09h54 - António Costa abrirá a sessão. Não está prevista a intervenção de Mário Centeno.