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Correio da Manhã

Política
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PROMULGADA REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou a regulamentação do Código do Trabalho no passado dia 14.
21 de Julho de 2004 às 00:00
A regulamentação do Código do Trabalho foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República no passado dia 20 de Maio com os votos contra de toda a oposição.
A regulamentação do Código elaborado pelo Ministério do Trabalho, então tutelado pelo actual ministro das Finanças, Bagão Félix, foi contestada pelas centrais sindicais e por todos os partidos da oposição parlamentar.
O diploma entrou no Palácio de Belém a 25 de Junho e foi promulgado por Sampaio a 14 de Julho.
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