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Correio da Manhã

Política
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Promulgado diploma sobre concessão rodoviária à EP

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou, esta segunda-feira, o decreto-lei que revê as bases da concessão rodoviária nacional atribuída à Estradas de Portugal (EP).
4 de Maio de 2009 às 17:28
Cavaco Silva, Presidente da República
Cavaco Silva, Presidente da República FOTO: D.R.

Cavaco Silva “promulgou hoje, na sequência das alterações introduzidas pelo Governo, acompanhadas da prestação da informação adicional solicitada no momento da sua devolução, o decreto-lei que revê as bases da concessão rodoviária nacional atribuída à EP - Estradas de Portugal, S.A”, pode ler-se na nota da Presidência da República.

O primeiro projecto de decreto-lei enviado pelo Governo para Belém tinha sido devolvido por Cavaco Silva a 14 de Janeiro, “de modo a permitir o envio de informação adicional necessária à sua avaliação para efeitos de eventual promulgação”.

O diploma agora promulgado, e que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Novembro, altera as bases da concessão que atribui à EP a concessão geral de toda a rede rodoviária nacional, “tendo em vista permitir uma boa execução da relação contratual do Estado com a empresa”.

 

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