A edição de hoje
SCRI.PT - Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema foi aprovado pelo anterior Governo, liderado por Luís Montenegro.
O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) o "aperfeiçoamento e implementação" do programa SCRI.PT destinado ao desenvolvimento e internacionalização do cinema e audiovisual.
"Considerando os resultados da consulta pública lançada no final da anterior legislatura, proceder-se-á ao aperfeiçoamento e implementação do programa SCRI.PT para o desenvolvimento e internacionalização das produções audiovisuais e cinematográficas", refere a proposta do OE2026 entregue esta quinta-feira no parlamento.
O SCRI.PT - Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema foi aprovado pelo anterior Governo, liderado por Luís Montenegro, e esteve em consulta pública entre abril e junho.
De acordo com o diploma legislativo em consulta, o SCRI.PT previa uma estimativa de investimento de 250 milhões de euros a aplicar até 2028 e uma reformulação do sistema de apoios e incentivos ao cinema e audiovisual.
Em setembro passado, fonte oficial do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto disse à Lusa que tinha recebido 42 contributos de diversas entidades, "nomeadamente associações de produtores e outras representativas dos subsetores da área do Cinema e Audiovisual, grandes empresas, sindicatos e criadores independentes".
A mesma fonte disse que tinha sido constituído um grupo de trabalho "com representantes do gabinete do Ministro da Presidência, do gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e ainda do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, que tem a responsabilidade pelos trabalhos preparatórios".
Uma das medidas da proposta que esteve em consulta pública junta num só programa os atuais mecanismos de incentivos 'cash rebate' e 'cash refund', para fazer "o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis".
Estes dois mecanismos de incentivos, complementares e que estão atualmente em vigor, destinam-se a captar produções estrangeiras de cinema e audiovisual, que envolvam produtoras portuguesas e que realizem despesa em Portugal, mediante critérios distintos consoante a dimensão dos projetos.
O Governo propunha juntar esses dois mecanismos num novo "Regime de Incentivo à Produção Audiovisual e Cinematográfica -- RIPAC", a criar por decreto-lei e cuja gestão e execução é atribuída ao Turismo de Portugal, integrado no Ministério da Economia.
Outra das propostas do programa SCRI.PT era a criação de uma linha de crédito de apoio à produção, de 50 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, "em articulação" com o Turismo de Portugal e com o Instituto do Cinema e do Audiovisual.
Para aplicar tudo isto, o executivo avançava com uma estimativa de investimento de 250 milhões até 2028, dos quais 200 milhões de euros eram para o RIPAC e 50 milhões para a linha de crédito.
Relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo mantém a transferência de 14 milhões de euros para o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, através do qual é atribuído o mecanismo 'cash rebate'.
Desses 14 milhões de euros, 12 milhões de euros "são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, com origem em reembolsos de beneficiários de fundos europeus", e dois milhões de euros são do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Cultural.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.