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Correio da Manhã

Política
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PS ataca chaga social

A actual lei não evita a interrupção voluntária da gravidez, apenas a transforma em abortos clandestinos.” Foi com este argumento que José Sócrates apelou ontem ao voto no ‘sim’ no referendo de 11 de Fevereiro, ao considerar que esta é a única forma de combater a “chaga social” do aborto clandestino.
21 de Janeiro de 2007 às 00:00
PS ataca chaga social
PS ataca chaga social FOTO: João Miguel Rodrigues
Para o líder socialista será aliás a vitória do ‘sim’ a permitir baixar o número de abortos em Portugal, à semelhança do que já acontece noutros países. “Queremos combater a vergonha nacional do aborto clandestino. Não podemos continuar a fechar os olhos aos milhares de abortos clandestinos que todos os anos mutilam as mulheres deste País”, defendeu José Sócrates, no encerramento da Conferência Nacional do PS, intitulada ‘Pelo Sim Responsável’. E para isso, acrescentou o líder socialista, “a interrupção voluntária da gravidez tem de deixar de ser tratada pelos sistemas policial e judicial para passar a ser tratada pelos sistemas de saúde e de apoio social”,
Numa campanha já marcada pela troca de acusações entre os defensores do ‘sim’ e do ‘não, José Sócrates garantiu que não fará qualquer ataque a cidadãos contra a despenalização do aborto. “De mim, ninguém ouvirá uma palavra de ataque a quem defende o ‘não’”, afirmou o líder socialista. Como prova disso, José Sócrates deu como exemplo o próprio partido, que apesar de ter uma posição oficial a favor do ‘sim’, os deputados contra a despenalização do aborto não deixaram de participar na campanha para o referendo. “Esses deputados [a favor do ‘não’] perguntaram-me se podiam fazer campanha. Eu não só lhes disse que podiam como lhes disse que deviam”, contou o líder socialista, perante uma plateia de mais de 500 militantes socialistas que encheram o Teatro de Camões, em Lisboa.
Mas aos defensores do ‘não’ e aos indecisos, José Sócrates deixou um recado: “Não podemos ter uma lei que penaliza o aborto e, ao mesmo tempo, desejarmos que essa lei não seja cumprida. Isso mina a confiança nos nossos códigos e das nossas instituições da justiça.” Por isso, José Sócrates considera que “a proposta de despenalização do aborto defendida pelo PS é moderada e razoável” e que será ela a trazer o “consenso social que outros países já alcançaram”. “Queremos uma lei que não imponha a ninguém a sua visão da vida”, sublinhou.
COMBATE À ABSTENÇÃO
Em contagem decrescente para o referendo nacional, José Sócrates está a intensificar a participação na campanha a favor da despenalização do aborto e a reforçar também o combate à abstenção. “É uma pergunta delicada e incómoda, mas é precisamente nas questões morais que não podemos deixar os outros decidir por nós”, defendeu José Sócrates, num apelo claro à participação dos portugueses no referendo. Recorde-se que as sondagens, conforme publicou ontem o CM, apontou para uma subida do número de abstencionistas e de indecisos.
Antes de partir para a viagem à China no próximo dia 30, o primeiro-ministro deverá ainda fazer mais uma participação na campanha para o referendo. Segundo apurou o CM, José Sócrates irá participar numa iniciativa da JS dia 28, e após regressar da visita à China no dia 4 de Fevereiro, deverá voltar a marcar presença em novos colóquios do PS. Até lá, a campanha pelo ‘sim’ ficará entregue a dirigentes do PS e a membros do Governo.
Ontem, a iniciativa do PS contou com a participação de dois independentes: o psiquiatra Júlio Machado Vaz e a actriz Beatriz Batarda.
Na sua intervenção, Júlio Machado Vaz deixou um apelo a todos os eleitores: “Seria trágico que, por amuos, por desacordo com o Governo, perdêssemos esta oportunidade [de despenalizar o aborto].” O psiquiatra sublinhou que “o que vai a votos não é o Governo, mas o desgoverno provocado por uma lei anacrónica” sobre o aborto.
Já a actriz Beatriz Batarda lançou duros ataques aos grupos da Igreja Católica. “Não nos podemos tomar por Deus e fazermos escolhas pelos outros”, afirmou a actriz, que deixou ainda um recado para as classes ricas. “Uma classe não pode impor a outra certos e determinados comportamentos”, rematou.
VITORINO ILIBA ANTÓNIO GUTERRES
O dirigente socialista António Vitorino ilibou ontem António Guterres da derrota do ‘sim’ no referendo ao aborto de 1998 e responsabilizou os movimentos radicais a favor da despenalização. “Em 1998, não perdemos o referendo por causa da posição do então secretário-geral do PS António Guterres. Perdemos porque alguns argumentos eram de um radicalismo extremo e desproporcionado face ao que estava em causa na pergunta do referendo, o que acabou por favorecer o campo do ‘não’”, defendeu António Vitorino.
Por isso, o ex-deputado socialista advertiu que o seu partido e os movimentos do ‘sim’ terão de “fazer uma campanha que não responda a provocações, que evite o ruído e a confusão, porque a confusão só favorece a abstenção”.
Além de António Vitorino, também a eurodeputada socialista Edite Estrela participou ontem no colóquio do PS, onde considerou o quadro legal sobre o aborto “injusto, porque penaliza sobretudo as mulheres mais desfavorecidas”. Edite Estrela apelou ainda aos defensores do ‘sim’ para irem votar: “Não podem pensar que há vitórias antecipadas”, frisou a eurodeputada.
MENDES E MARCELO UNEM-SE CONTRA PARTIDARIZAÇÃO
A única iniciativa promovida pelo PSD sobre o referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez juntou ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o líder do partido, Marques Mendes, e Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente social-democrata. Ambos concordam que o referendo não deve ser partidarizado. “Não faz sentido, num referendo como este fazer leituras políticas”, declarou Marcelo, antes de cumprimentar “o seu líder”.
Num recado ao PS, Marcelo acrescentou que é um “erro” dirigentes socialistas defenderam a vitória do ‘sim’.
Pela manhã, Mendes destacou: “Não tenhamos, a tentação de partidarizar o que não é partidário, nem deve ser partidarizado.” E Marcelo deixou um recado: “Desde Sá Carneiro que o partido entendeu que esta era uma questão de convicção pessoal ”, avisando que a posição do PSD “não é de calculismo eleitoral ou político, mas de coerência”.
Juristas e médicos deram argumentos para o ‘não’ e para o ‘sim’. Mas só três personalidades representavam o ‘sim’: Oliveira e Silva, Maria de Belém e Rui Pereira.
O obstetra Miguel Oliveira e Silva preconizou um período de aconselhamento para as mulheres que pretendem abortar e Maria de Belém, deputada do PS, prometeu bater-se por tal aconselhamento. Na discussão, a psiquiatra Margarida Neto considerou insuficiente um período de aconselhamento e que se iria “votar no escuro”. Mais, a psiquiatra assumiu que mesmo a actual lei poderia ser mais restritiva em “muitas situações que poderiam ter solução”. Rui Pereira, professor de Direito, também fez “votos para que seja criado um sistema de aconselhamento”.
RIBEIRO E CASTRO EM GAIA
O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, esteve ontem em Gaia, numa acção de campanha contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, onde exigiu a demissão da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro, Lurdes Guerreiro, por alegadamente ter usado o ‘e-mail’ oficial para promover o ‘sim’ no referendo sobre o aborto.
Ribeiro e Castro, à margem da sessão de apoio ao ‘não’ no referendo, distribuiu aos jornalistas cópias da mensagem de ‘e-mail’ enviada e considerou que “a responsável da Direcção-Geral de Saúde no Algarve merece ser demitida a curto prazo”.
PRESENTE
Ana Gomes, a eurodeputada socialista que tem causado mau estar no PS ao exigir esclarecimentos sobre os voos da CIA, esteve presente na conferência do partido a favor do ‘sim’ à despenalização do aborto, que contou ainda com a presença de Paulo Pedroso e sua mulher, a deputada socialista Ana Catarina Mendes, grávida de cinco meses.
O ‘CM’ mostra-lhe os argumentos de figuras públicas a favor e contra a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.
PORQUE SIM: "NÃO QUERO VER MULHERES JULGADAS" (Ana Sara Brito, Deputada municipal)
“Tenho vergonha que 32 anos após o 25 de Abril ainda se lute em Portugal pela liberdade. Voto ‘sim’, porque não quero ver mais mulheres a serem julgadas e humilhadas em Portugal. A democracia implica que a mulher tenha a liberdade de escolher e decidir a sua vida em consciência. Trabalhei no programa de protecção materno-infantil e conheço a realidade do meu país.”
PORQUE NÃO: "LIBERDADE PARA PRATICAR" (Rogério Alves, Advogado)
“Eu, Rogério Alves, irei votar ‘não’ [no referendo de 11 de Fevereiro]. A lei penal transmite [no caso de vencer o ‘sim’] que se pode fazer o aborto, deixou de ser crime (....) Há liberdade para se praticar o acto. (...) [No quadro actual] é natural que os juízes tenham uma particular condescendência e procurem ir buscar atenuantes à própria lei.
NOTAS
MATOSINHOS
Às 10h30 de hoje, os movimentos pelo ‘sim’ saem do paredão e iniciam uma caminhada pela marginal de Matosinhos.
MARIA DE BELÉM
Ex-ministra da Saúde garantiu que irá defender “a introdução de um período, para a mulher ponderar a decisão”.
FERNANDO NEGRÃO
Quando era juiz julgou uma mulher, de 16 anos, que abortara: ela “não fazia a mínima ideia do que lhe tinha acontecido”.
LAURINDA ALVES
A jornalista Laurinda Alves coordenou o colóquio nacional promovido pelo PSD no Centro Cultural de Belém.
OLIVEIRA E SILVA
Obstetra em Sta. Maria, adiantou que não irá fazer abortos “apenas porque as mulheres pedem. Eu não o farei assim”.
RUI PEREIRA
Jurista lembrou que a legislação, mesmo que não seja alterada, já admite “a suspensão provisória do processo”.
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